SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

Sintrajufe/RS participa de reunião dos diretores e diretoras-gerais dos TRTs e cobra posicionamento pela revogação de ataques à Justiça do Trabalho e pela reposição salarial para servidores e servidoras

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Na manhã desta terça-feira, 21, o Sintrajufe/RS teve a oportunidade de manifestar-se durante a reunião de diretores e diretoras-gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil que ocorreu em Porto Alegre. O sindicato cobrou dos e das presentes posicionamentos contra os diversos ataques que a Justiça do Trabalho, os serviços públicos e os direitos trabalhistas vêm sofrendo nos últimos anos, além de pedir que os gestores e as gestoras se manifestem em defesa da reposição salarial reivindicada por servidores e servidoras.

Representado pelos diretores Paulo Guadagnin, Walter Oliveira e Zé Oliveira, o Sintrajufe/RS participou da atividade que integrou o encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A reunião aconteceu na sede da Escola Judicial do TRT4, tribunal cuja diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, convidou o sindicato a se manifestar.


Revogação dos ataques à JT, aos serviços públicos e aos direitos

O diretor do Sintrajufe/RS Paulo Guadagnin destacou que a atuação do Sintrajufe/RS vem sendo marcada pela defesa incondicional da Justiça do Trabalho e de serviços públicos de qualidade para a população, assim como da valorização dos servidores e das servidoras. Nesse sentido, apontou, o sindicato defende a revogação da emenda constitucional 95, do teto de gastos, que tem impedido os investimentos públicos e gerado sucateamento. Parte das consequências é o aumento de cargos vagos – apenas na Justiça do Trabalho do RS são cerca de 450 – e, assim, a piora nas condições de trabalho da categoria. “É necessária uma união de esforços para revogar essa medida que retira a atuação do Estado onde ele se faz mais necessário”, disse Guadagnin.

O dirigente também sublinhou que o Sintrajufe/RS defende o arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32) e a revogação da reforma trabalhista e da resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre a reforma trabalhista, lembrou que ela foi defendida, em 2017, por setores da magistratura, mas que só vem gerando precarização, informalidade, retirada de direitos e enfraquecimento da Justiça do Trabalho. A respeito da resolução 296 do CSJT, Guadagnin fez uma retrospectiva das ações do Sintrajufe/RS contra a medida – campanha de mídia, participação em audiências públicas, entre outras –, que ameaça de extinção dezenas de varas trabalhistas em todo o Brasil, inclusive nove no Rio Grande do Sul. São mais de 600 mil gaúchos e gaúchas que sofrerão com o fechamento, tendo que percorrer grandes distâncias para acessar a Justiça do Trabalho. Além disso, boa parte das varas ameaçadas está em áreas rurais, principais focos de trabalho análogo à escravidão e de trabalho infantil, combatidos justamente pelo Judiciário trabalhista. “O impacto do fechamento das unidades é enorme”, resumiu o dirigente.

Guadagnin explicou que todos esses ataques “colocam em risco a saúde da categoria, a qualidade do trabalho desempenhado e estimulam os casos de violência no trabalho”. Assim, concluiu, “o Sintrajufe/RS defende a luta pela revogação da emenda constitucional 95, a revogação da reforma trabalhista, a revogação da resolução 296 do CSJT e o arquivamento definitivo da reforma administrativa e pede o empenho dos diretores e diretoras-gerais aqui presentes nesse sentido”. Por fim, pediu o mesmo empenho na defesa do envio de um projeto de lei que reponha as perdas salariais da categoria, o que o Supremo Tribunal Federal (STF), até o momento, não fez.

Campanha salarial

Em seguida, o diretor Zé Oliveira complementou a fala anterior destacando justamente a questão da reposição. Desde janeiro, o Sintrajufe/RS e sindicatos de todo o país vêm construindo uma campanha salarial pela reposição das perdas acumuladas. O governo de Jair Bolsonaro (PL) já definiu que não irá oferecer nada ao funcionalismo, mas o STF ainda pode enviar um PL que contemple as perdas dos servidores e servidoras do Judiciário, que já chegam a 30%. Zé Oliveira disse que a categoria está sofrendo com a falta de reposição e lembrou que, no evento, estava “um grupo de gestores que veem a realidade dentro dos órgãos, a falta de servidores e de reposição salarial”. Nesse sentido, lembrou a perda de servidores qualificados para outros órgãos e empresas por conta desse achatamento salarial. Assim, o dirigente finalizou reforçando “a importância da manifestação de suporte dos gestores a esse pleito, que é da valorização dos servidores e servidoras e também da qualificação do serviço que é prestado”.

Para o diretor Walter Oliveira, a participação do Sintrajufe/RS na atividade foi muito importante: “Colocamos nossas opiniões acerca das lutas de todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal, em especial da Justiça do Trabalho. Destacamos a defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho como conquista da civilidade, da cidadania. Foi um espaço importantíssimo, nos concedido em decorrência da luta do sindicato na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do país”, avalia o dirigente.