SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Sintrajufe/RS participa de reunião da Fenajufe sobre reenquadramento dos auxiliares

Na terça-feira, 7, a Fenajufe promoveu reunião por videoconferência com os sindicatos de base para tratar do reenquadramento dos auxiliares, assunto que está em discussão no Fórum Permanente da Gestão da Carreira dos Servidores do Judiciário Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sintrajufe/RS estava presente.

Na abertura, a Fenajufe falou sobre a importância do encontro e do espaço para discussão, tendo em vista a urgência do encaminhamento sobre o reenquadramento. Nesse sentido, foi ressaltado que todas as conquistas da categoria aconteceram com a unidade dos sindicatos e da federação.

Histórico

Foi reiterado que o reenquadramento é uma luta antiga. Houve enquadramentos concedidos pelas leis 8.460/92, 9.421/96 e 10.475/2002 até a lei 11.416/2006, a qual referendou e consolidou a estrutura dos cargos em analista, técnico e auxiliar judiciário.

Na passagem dessas leis aprovadas, alguns cargos foram enquadrados de forma inadequada, uma vez que os que exigiam nível de qualificação para enquadramento como técnico foram rebaixados e enquadrados dentro na nova estrutura como auxiliar judiciário. A partir disso, iniciou-se uma luta na Fenajufe para que essas especialidades tivessem reconhecido o adequado enquadramento, conforme o nível e a escolaridade em que esses servidores ingressaram na carreira.

A correção aconteceu na lei 12.774/2012, no entanto, por uma questão de técnica legislativa, redacional, o enquadramento contemplou somente os ocupantes do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, deixando de fora, por erro material no texto legislativo, os AOSD, artífices e auxiliares judiciários nomeados após a data.

Minuta de projeto de lei já foi aprovada no Fórum de Carreira

A assessora técnica da Fenajufe Vera Miranda disse que, no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no CNJ, a federação apresentou todo o acúmulo de trabalho de convencimento junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que se tenha uma solução sobre o tema.

Vera apontou que já há um consenso no Fórum, desde novembro de 2021, quando foi aprovada minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares. A proposta foi encaminhada à secretaria-geral do CNJ e depois remetida à presidência do Conselho para avaliação do melhor caminho para envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.

Fórum é uma conquista

A direção da Fenajufe lembrou que o Fórum foi instituído no final da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ e do STF, a pedido da Fenajufe, e foi instalado na gestão do ministro Luiz Fux. Na ocasião, a federação apresentou uma pauta prioritária com 19 itens, entre eles o reenquadramento dos auxiliares, juntamente com a proposta de projeto de lei que está hoje em discussão no Fórum.

Na retomada dos trabalhos do Fórum, no dia 15 de fevereiro, a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que, na próxima reunião do Fórum, esse seja o primeiro ponto de pauta.

Fonte: Fenajufe