Nessa quinta-feira, 7, o Sintrajufe/RS participou do lançamento da Frente em Defesa das CEEE e do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade, realizada de forma virtual, contou com a participação de representantes de centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, deputados e vereadores de diversas cidades do Rio Grande do Sul, todos e todas na luta contra a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Em julho de 2019, a Assembleia Legislativa autorizou o governo do estado a privatizar a companhia e, em dezembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) deu início ao processo, publicando o edital de convocação do leilão de privatização dos ativos, marcado para 3 de fevereiro. A CEEE-D está presente atualmente em 72 municípios, que representam 26% do território do RS, consomem 34% de toda a energia distribuída no Estado e possuem 1,74 milhões de domicílios atendidos (cerca de 4 milhões de pessoas no total). A CEEE possui hoje 3.227 trabalhadores ativos, dos quais 2.189 estão no braço de distribuição.
O objetivo da Frente é realizar uma ampla campanha de comunicação a respeito da privatização e realizar audiências públicas nos municípios que hoje são atendidos pela CEEE-D, o braço de distribuição de energia da companhia. Além de ações coordenadas em meios de comunicação e nos canais institucionais das entidades que integram a frente, a articulação com prefeituras e câmaras municipais de cidades atendidas pela CEEE-D, e que terão inclusive perda de receita decorrente da renúncia bilionária de ICMS com a venda da empresa. Alternativas de judicialização para questionar as irregularidades na condução do processo e cobrança de posição do Ministério Público de Contas sobre o tema também estão entre as iniciativas já tomadas e outras que estão por vir nos próximos dias.
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A tentativa de privatização da CEEE está inserida não apenas na agenda de Leite de desmonte do Estado, mas também nas políticas nacionais, conduzidas por Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, de aplicação nos estados dos ataques aos serviços públicos conduzidos no nível federal. Essa “descentralização” ampara-se, no Rio Grande do Sul, na proposta de emenda à Constituição 289/2020, de Eduardo Leite, que congela por dez anos as despesas correntes, ou seja, os valores que atualmente já são insuficientes ficarão ainda menores, precarizando a qualidade dos serviços públicos e afetando drasticamente sua capacidade de atendimento. Priorizando esse teto de gastos, a proposta prevê vedação de aumentos, reajustes salariais e em auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, entre outras medidas.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira, que participou do lançamento da Frente, “a luta em defesa da CEEE, contra sua privatização pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), se insere na luta geral em defesa dos serviços e dos servidores públicos. O desmantelamento do Estado, das políticas públicas, defendido pelo governo Bolsonaro com sua reforma administrativa, que representará a destruição do serviço público, tem relação direta com a medida defendida pelo governador do RS, com a privatização de empresas públicas e que auxiliavam na implementação das políticas públicas. Desta forma, o Sintrajufe/RS estará junto com as demais entidades, reunidas na Frente dos Servidores Públicos do RS, na defesa da CEEE pública e nas manifestações contra a sua privatização encaminhada pelo governo do Estado”.
Com informações do Sul 21 e do Sindjus/RS.
