SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO SOB AMEAÇA

Sintrajufe/RS formaliza posição no TRT4 contra extinção de varas e fará campanha contra a medida, OAB Nacional também questiona efeitos da resolução no CSJT

O Sintrajufe/RS protocolou ofício junto ao TRT4, no dia 2 de março, manifestando-se contrariamente à extinção de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. O assunto ganhou fôlego com a edição da resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), que apontou que 69 VTs no país tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que seria um critério para a extinção das respectivas varas.

A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) encaminhou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho manifestando “imensa consternação e real temor” quanto aos efeitos da resolução. Para a OAB, a queda na destruição processual “representa um efeito direto da pandemia”, por isso a medida seria “juridicamente inadequada” neste momento. Além disso, argumenta que “a extinção de comarcas vai diretamente contra a eficiência da prestação jurisdicional”, sendo que a diretriz de “maximização do acesso à jurisdição contida em nosso ordenamento prima por sua expansão, e não o contrário”. A OAB afirma ainda que “Limitar ou restringir o ingresso da cidadania às unidades judiciais particularmente implantadas para a facilitação da população de municípios notoriamente desprovidos de recursos econômicos, sem dúvida, viola o acesso à Justiça, ferindo, consequentemente, o princípio da eficiência.”

No Rio Grande do Sul, são nove varas trabalhistas enquadradas nos critérios para fechamento, nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. No total, cerca de 700 mil pessoas seriam atingidas pela extinção dessas varas.

VaraCidades da jurisdiçãoPopulação
AlegreteAlegrete72.493
Manoel Viana7.315 
Total79.808
Arroio GrandeArroio Grande18.185
Cerrito6..005
Herval6.807
Jaguarão26.500
Pedro Osório7.683
Total65.180
EncantadoAnta Gorda5.941
Capitão2.763
Doutor Ricardo1.967
Encantado23,047
Guaporé25.968
Ilópolis4.054
Muçum4.967
Nova Bréscia3 454
Putinga3.861
Relvado2.079
Roca Sales11.556
União da Serra1.084
Vespasiano Corrêa1.776
Total92.517
Lagoa VermelhaAndré da Rocha1.351
Barracão5.256
Cacique Doble5.083
Capão Bonito do Sul1.628
Caseiros3.228
Ciríaco4.693
David Canabarro4.732
Ibiaçá4.690
Ibiraiaras7.267
Lagoa Vermelha27.751
Machadinho5.411
Maximiliano de Almeida4.254
Muitos Capões3.184
Muliterno1.901
Paim Filho3.731
Sananduva16.382
Santo Expedito do Sul2.287
São José do Ouro6.911
São João da Urtiga4.625
Tupanci do Sul1.447
Total115.812
Santa Vitória do PalmarChuí6.832
Santa Vitória do Palmar29.483
Total36.315
Santana do LivramentoSantana do Livramento76.321
Quaraí22.607
Total98.928
SantiagoBossoroca6.205
Capão do Cipó3.699
Itacurubi3.460
Jaguari10.684
Nova Esperança do Sul5.465
Santiago49.360
São Francisco de Assis18.205
São Vicente do Sul8.742
Unistalda2.321
Total108.141
São GabrielSanta Margarida do Sul2.595
São Gabriel62.187
Vila Nova do Sul4.274
Total69.056
Rosário do SulCacequi12.423
Rosário do Sul39.210
Total51.633

Extinção atinge os mais vulneráveis

No ofício encaminhado ao TRT4, o Sintrajufe/RS destaca que a ameaça de extinção ou transformação de varas não é algo novo e, em geral, atinge locais mais vulneráveis. É explicado que algumas varas do Trabalho sob agora ameaça foram criadas pela lei 10.770/2003 justamente pela “necessidade de interiorização da Justiça do Trabalho e o combate ao trabalho escravo”.

Para o Sintrajufe/RS, para além de simples números de produtividade, é preciso analisar ”o que significam essas Varas Trabalhistas para a melhoria na prestação jurisdicional, contribuindo com o ponto de vista daqueles que, no dia a dia, executam com presteza e dedicação a linha de frente do atendimento e acesso aos usuários da Justiça do Trabalho”.

A direção do sindicato também aponta a preocupação com o aumento da sobrecarga de trabalho, com entendimento de o problema “deve ser solucionado com a criação de novas Varas e, emergencialmente, com a lotação de mais servidores nessas localidades com maior sobrecarga, o que foi, de alguma forma, implementado nos últimos anos”. No documento, o Sintrajufe/RS defende que haja provimento de cargos oriundos de aposentadorias, os quais, segundo os últimos dados, chegam a mais de 400 vagas. “Este sim, um tema a ser priorizado pela Administração”, afirma o sindicato no documento.

Resolução coloca em risco a Justiça do Trabalho

No ofício, o sindicato afirma que a resolução do CSJT “coloca em risco a existência da própria Justiça do Trabalho. Ao invés de acenar com o fechamento de unidades, justamente em centros onde a população é mais vulnerável, o Judiciário Trabalhista deveria somar esforços pela revogação da “reforma” de 2017, a exemplo do que se discute em amplos setores da sociedade”, uma vez que essa lei “significou a precarização ainda maior das relações de trabalho, a explosão do trabalho informal e o aumento das dificuldades de acesso ao judiciário trabalhista”.

Região/Estado Unidade
3ª MGAraçuaí – 1a Vara
3ª MGDiamantina – 1a Vara
3ª MGJanuária – 1a Vara
4ª RSAlegrete – 1a Vara
4ª RSArroio Grande – 1a Vara
4ª RSEncantado – 1a Vara
4ª RSLagoa Vermelha – 1a Vara
4ª RSRosário do Sul – 1a Vara
4ª RSSantana do Livramento – 1a Vara
4ª RSSanta Vitória do Palmar – 1a Vara
4ª RSSantiago – 1a Vara
4ª RSSão Gabriel – 1a Vara
6ª PEBelo Jardim – 1a Vara
6ª PECatende – 1a Vara
6ª PEEscada – 1a Vara
6ª PEPalmares – 1a Vara
6ª PEPalmares – 2a Vara
7ª CEBaturité – 1a Vara
8ª PA/APÓbidos – 1a Vara
8ª PA/APSão Félix do Xingu – 1a Vara
9ª PRBandeirantes – 1a Vara
9ª PRIrati – 1a Vara
9ª PRJaguariaíva – 1a Vara
9ª PRLaranjeiras do Sul – 1a Vara
10ª DF/TODianópolis – 1a Vara
10ª DF/TOGuaraí – 1a Vara
11ª AM/RRCoari – 1a Vara
11ª AM/RREirunepé – 1a Vara
11ª AM/RRHumaitá – 1a Vara
11ª AM/RRItacoatiara – 1a Vara
11ª AM/RRLábrea – 1a Vara
11ª AM/RRPresidente Figueiredo – 1a Vara
11ª AM/RRTabatinga – 1a Vara
13ª PBCatolé do Rocha – 1a Vara
13ª PBItaporanga – 1a Vara
14ª AC/ROBuritis – 1a Vara
14ª AC/ROColorado do Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROGuajará-Mirim – 1a Vara
14ª AC/ROJaru – 1a Vara
14ª AC/ROMachadinho D’Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROOuro Preto do Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROSão Miguel do Guaporé – 1a Vara
15ª SP/CampinasAparecida – 1a Vara
15ª SP/CampinasCajuru – 1a Vara
15ª SP/CampinasGarça – 1a Vara
15ª SP/CampinasItararé – 1a Vara
15ª SP/CampinasLençóis Paulista -01a Vara 9
15ª SP/CampinasLençóis Paulista – 2a Vara
15ª SP/CampinasPiedade – 1a Vara
15ª SP/CampinasPresidente Venceslau – 01a Vara
15ª SP/CampinasRancharia – 01a Vara
15ª SP/CampinasTeodoro Sampaio – 01a Vara
15ª SP/CampinasUbatuba – 1a Vara
16ª MAAçailândia – 1a Vara
16ª MAPedreiras – 1a Vara
16ª MATimon – 1a Vara
18ª GOMineiros – 1a Vara
18ª GOPosse – 1a Vara
19ª ALUnião dos Palmares – 1a Vara
19ª ALUnião dos Palmares – 2a Vara
20ª SEPropriá – 1a Vara
21ª RNCurrais Novos – 1a Vara
22ª PIOeiras – 1a Vara
22ª PIValença do Piauí – 1a Vara
23ª MTAlto Araguaia – 1a Vara
23ª MTCáceres – 1a Vara
23ª MTCampo Novo do Parecis – 1a Vara
24ª MSAmambaí – 1a Vara
24ª MSSão Gabriel do Oeste – 1a Vara

O Sintrajufe/RS aponta também que outra ameaça que deve ser enfrentada pela administração é a emenda constitucional 95/2016, “que sucateia e inviabiliza a melhoria do funcionamento dos órgãos públicos”.

Para o sindicato, mais que olhar números e “produtividade”, é preciso verificar os impactos do fechamento das varas trabalhistas para o jurisdicionado. As varas em questão, em sua maioria, atendem a grandes extensões geográficas, que vão muito além da cidade-sede, e sua extinção significará dificultar ainda mais o acesso à Justiça.

No ofício, o sindicato propõe os seguintes pontos:

1) Que a administração reveja “os critérios de mensuração das demandas e das capacidades das diversas unidades instaladas, incluindo potenciais das economias locais e características socioeconômicas da comunidade, as diferentes complexidades dos processos, a totalidade dos tipos de processo e suas diferentes fases de tramitação, em especial processos pendentes na fase de execução, a relação quantitativa entre servidores/as e processos em tramitação e entre população atendida por unidade e por servidor”;

2) A “melhoria imediata das estruturas das unidades judiciárias com maior movimentação processual, com o provimento das vagas livres que, atualmente, estão sobrestadas em função da Emenda Constitucional 95/2016, privilegiando o primeiro grau de jurisdição na implantação dos referidos cargos efetivos;

3) Que seja realizado um diagnóstico, com base nos critérios propostos e outros que a administração entender pertinentes, garantida a participação do Sintrajufe/RS, “com a finalidade de identificar a necessidade de pleitear, junto ao TST, o início da tramitação de projetos de lei propondo a criação de Varas Trabalhistas e suas respectivas estruturas funcionais e propondo a futura adequação do quadro de cargos e funções no âmbito do TRT da 4ª Região”;

4) Que qualquer medida seja antecedida por debates em audiências públicas nas localidades.

Sintrajufe/RS fará campanha no interior contra extinção de varas trabalhistas

O Sintrajufe/RS em breve colocará no ar uma campanha contra a extinção das varas trabalhistas, abrangendo redes sociais e veículos de comunicação do interior do estado. A campanha será voltada, principalmente, para a população e as autoridades das localidades atingidas, com o objetivo de aprofundar o debate e, juntamente com a categoria e a sociedade, buscar evitar esse retrocesso.