O Sintrajufe/RS protocolou ofício junto ao TRT4, no dia 2 de março, manifestando-se contrariamente à extinção de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. O assunto ganhou fôlego com a edição da resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), que apontou que 69 VTs no país tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que seria um critério para a extinção das respectivas varas.
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A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) encaminhou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho manifestando “imensa consternação e real temor” quanto aos efeitos da resolução. Para a OAB, a queda na destruição processual “representa um efeito direto da pandemia”, por isso a medida seria “juridicamente inadequada” neste momento. Além disso, argumenta que “a extinção de comarcas vai diretamente contra a eficiência da prestação jurisdicional”, sendo que a diretriz de “maximização do acesso à jurisdição contida em nosso ordenamento prima por sua expansão, e não o contrário”. A OAB afirma ainda que “Limitar ou restringir o ingresso da cidadania às unidades judiciais particularmente implantadas para a facilitação da população de municípios notoriamente desprovidos de recursos econômicos, sem dúvida, viola o acesso à Justiça, ferindo, consequentemente, o princípio da eficiência.”
No Rio Grande do Sul, são nove varas trabalhistas enquadradas nos critérios para fechamento, nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. No total, cerca de 700 mil pessoas seriam atingidas pela extinção dessas varas.
Vara | Cidades da jurisdição | População |
Alegrete | Alegrete | 72.493 |
Manoel Viana | 7.315 | |
Total | 79.808 | |
Arroio Grande | Arroio Grande | 18.185 |
Cerrito | 6..005 | |
Herval | 6.807 | |
Jaguarão | 26.500 | |
Pedro Osório | 7.683 | |
Total | 65.180 | |
Encantado | Anta Gorda | 5.941 |
Capitão | 2.763 | |
Doutor Ricardo | 1.967 | |
Encantado | 23,047 | |
Guaporé | 25.968 | |
Ilópolis | 4.054 | |
Muçum | 4.967 | |
Nova Bréscia | 3 454 | |
Putinga | 3.861 | |
Relvado | 2.079 | |
Roca Sales | 11.556 | |
União da Serra | 1.084 | |
Vespasiano Corrêa | 1.776 | |
Total | 92.517 | |
Lagoa Vermelha | André da Rocha | 1.351 |
Barracão | 5.256 | |
Cacique Doble | 5.083 | |
Capão Bonito do Sul | 1.628 | |
Caseiros | 3.228 | |
Ciríaco | 4.693 | |
David Canabarro | 4.732 | |
Ibiaçá | 4.690 | |
Ibiraiaras | 7.267 | |
Lagoa Vermelha | 27.751 | |
Machadinho | 5.411 | |
Maximiliano de Almeida | 4.254 | |
Muitos Capões | 3.184 | |
Muliterno | 1.901 | |
Paim Filho | 3.731 | |
Sananduva | 16.382 | |
Santo Expedito do Sul | 2.287 | |
São José do Ouro | 6.911 | |
São João da Urtiga | 4.625 | |
Tupanci do Sul | 1.447 | |
Total | 115.812 | |
Santa Vitória do Palmar | Chuí | 6.832 |
Santa Vitória do Palmar | 29.483 | |
Total | 36.315 | |
Santana do Livramento | Santana do Livramento | 76.321 |
Quaraí | 22.607 | |
Total | 98.928 | |
Santiago | Bossoroca | 6.205 |
Capão do Cipó | 3.699 | |
Itacurubi | 3.460 | |
Jaguari | 10.684 | |
Nova Esperança do Sul | 5.465 | |
Santiago | 49.360 | |
São Francisco de Assis | 18.205 | |
São Vicente do Sul | 8.742 | |
Unistalda | 2.321 | |
Total | 108.141 | |
São Gabriel | Santa Margarida do Sul | 2.595 |
São Gabriel | 62.187 | |
Vila Nova do Sul | 4.274 | |
Total | 69.056 | |
Rosário do Sul | Cacequi | 12.423 |
Rosário do Sul | 39.210 | |
Total | 51.633 | |
Extinção atinge os mais vulneráveis
No ofício encaminhado ao TRT4, o Sintrajufe/RS destaca que a ameaça de extinção ou transformação de varas não é algo novo e, em geral, atinge locais mais vulneráveis. É explicado que algumas varas do Trabalho sob agora ameaça foram criadas pela lei 10.770/2003 justamente pela “necessidade de interiorização da Justiça do Trabalho e o combate ao trabalho escravo”.
Para o Sintrajufe/RS, para além de simples números de produtividade, é preciso analisar ”o que significam essas Varas Trabalhistas para a melhoria na prestação jurisdicional, contribuindo com o ponto de vista daqueles que, no dia a dia, executam com presteza e dedicação a linha de frente do atendimento e acesso aos usuários da Justiça do Trabalho”.
A direção do sindicato também aponta a preocupação com o aumento da sobrecarga de trabalho, com entendimento de o problema “deve ser solucionado com a criação de novas Varas e, emergencialmente, com a lotação de mais servidores nessas localidades com maior sobrecarga, o que foi, de alguma forma, implementado nos últimos anos”. No documento, o Sintrajufe/RS defende que haja provimento de cargos oriundos de aposentadorias, os quais, segundo os últimos dados, chegam a mais de 400 vagas. “Este sim, um tema a ser priorizado pela Administração”, afirma o sindicato no documento.
Resolução coloca em risco a Justiça do Trabalho
No ofício, o sindicato afirma que a resolução do CSJT “coloca em risco a existência da própria Justiça do Trabalho. Ao invés de acenar com o fechamento de unidades, justamente em centros onde a população é mais vulnerável, o Judiciário Trabalhista deveria somar esforços pela revogação da “reforma” de 2017, a exemplo do que se discute em amplos setores da sociedade”, uma vez que essa lei “significou a precarização ainda maior das relações de trabalho, a explosão do trabalho informal e o aumento das dificuldades de acesso ao judiciário trabalhista”.
Região/Estado | Unidade |
3ª MG | Araçuaí – 1a Vara |
3ª MG | Diamantina – 1a Vara |
3ª MG | Januária – 1a Vara |
4ª RS | Alegrete – 1a Vara |
4ª RS | Arroio Grande – 1a Vara |
4ª RS | Encantado – 1a Vara |
4ª RS | Lagoa Vermelha – 1a Vara |
4ª RS | Rosário do Sul – 1a Vara |
4ª RS | Santana do Livramento – 1a Vara |
4ª RS | Santa Vitória do Palmar – 1a Vara |
4ª RS | Santiago – 1a Vara |
4ª RS | São Gabriel – 1a Vara |
6ª PE | Belo Jardim – 1a Vara |
6ª PE | Catende – 1a Vara |
6ª PE | Escada – 1a Vara |
6ª PE | Palmares – 1a Vara |
6ª PE | Palmares – 2a Vara |
7ª CE | Baturité – 1a Vara |
8ª PA/AP | Óbidos – 1a Vara |
8ª PA/AP | São Félix do Xingu – 1a Vara |
9ª PR | Bandeirantes – 1a Vara |
9ª PR | Irati – 1a Vara |
9ª PR | Jaguariaíva – 1a Vara |
9ª PR | Laranjeiras do Sul – 1a Vara |
10ª DF/TO | Dianópolis – 1a Vara |
10ª DF/TO | Guaraí – 1a Vara |
11ª AM/RR | Coari – 1a Vara |
11ª AM/RR | Eirunepé – 1a Vara |
11ª AM/RR | Humaitá – 1a Vara |
11ª AM/RR | Itacoatiara – 1a Vara |
11ª AM/RR | Lábrea – 1a Vara |
11ª AM/RR | Presidente Figueiredo – 1a Vara |
11ª AM/RR | Tabatinga – 1a Vara |
13ª PB | Catolé do Rocha – 1a Vara |
13ª PB | Itaporanga – 1a Vara |
14ª AC/RO | Buritis – 1a Vara |
14ª AC/RO | Colorado do Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | Guajará-Mirim – 1a Vara |
14ª AC/RO | Jaru – 1a Vara |
14ª AC/RO | Machadinho D’Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | Ouro Preto do Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | São Miguel do Guaporé – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Aparecida – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Cajuru – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Garça – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Itararé – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista -01a Vara 9 |
15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista – 2a Vara |
15ª SP/Campinas | Piedade – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Presidente Venceslau – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Rancharia – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Teodoro Sampaio – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Ubatuba – 1a Vara |
16ª MA | Açailândia – 1a Vara |
16ª MA | Pedreiras – 1a Vara |
16ª MA | Timon – 1a Vara |
18ª GO | Mineiros – 1a Vara |
18ª GO | Posse – 1a Vara |
19ª AL | União dos Palmares – 1a Vara |
19ª AL | União dos Palmares – 2a Vara |
20ª SE | Propriá – 1a Vara |
21ª RN | Currais Novos – 1a Vara |
22ª PI | Oeiras – 1a Vara |
22ª PI | Valença do Piauí – 1a Vara |
23ª MT | Alto Araguaia – 1a Vara |
23ª MT | Cáceres – 1a Vara |
23ª MT | Campo Novo do Parecis – 1a Vara |
24ª MS | Amambaí – 1a Vara |
24ª MS | São Gabriel do Oeste – 1a Vara |
O Sintrajufe/RS aponta também que outra ameaça que deve ser enfrentada pela administração é a emenda constitucional 95/2016, “que sucateia e inviabiliza a melhoria do funcionamento dos órgãos públicos”.
Para o sindicato, mais que olhar números e “produtividade”, é preciso verificar os impactos do fechamento das varas trabalhistas para o jurisdicionado. As varas em questão, em sua maioria, atendem a grandes extensões geográficas, que vão muito além da cidade-sede, e sua extinção significará dificultar ainda mais o acesso à Justiça.
No ofício, o sindicato propõe os seguintes pontos:
1) Que a administração reveja “os critérios de mensuração das demandas e das capacidades das diversas unidades instaladas, incluindo potenciais das economias locais e características socioeconômicas da comunidade, as diferentes complexidades dos processos, a totalidade dos tipos de processo e suas diferentes fases de tramitação, em especial processos pendentes na fase de execução, a relação quantitativa entre servidores/as e processos em tramitação e entre população atendida por unidade e por servidor”;
2) A “melhoria imediata das estruturas das unidades judiciárias com maior movimentação processual, com o provimento das vagas livres que, atualmente, estão sobrestadas em função da Emenda Constitucional 95/2016, privilegiando o primeiro grau de jurisdição na implantação dos referidos cargos efetivos;
3) Que seja realizado um diagnóstico, com base nos critérios propostos e outros que a administração entender pertinentes, garantida a participação do Sintrajufe/RS, “com a finalidade de identificar a necessidade de pleitear, junto ao TST, o início da tramitação de projetos de lei propondo a criação de Varas Trabalhistas e suas respectivas estruturas funcionais e propondo a futura adequação do quadro de cargos e funções no âmbito do TRT da 4ª Região”;
4) Que qualquer medida seja antecedida por debates em audiências públicas nas localidades.
Sintrajufe/RS fará campanha no interior contra extinção de varas trabalhistas
O Sintrajufe/RS em breve colocará no ar uma campanha contra a extinção das varas trabalhistas, abrangendo redes sociais e veículos de comunicação do interior do estado. A campanha será voltada, principalmente, para a população e as autoridades das localidades atingidas, com o objetivo de aprofundar o debate e, juntamente com a categoria e a sociedade, buscar evitar esse retrocesso.