SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Sintrajufe/RS envia ofícios a administrações que ainda não se pronunciaram sobre resolução do CNJ e defende manutenção do trabalho remoto

O Sintrajufe/RS oficiou, nesta semana, as administrações do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul defendendo a manutenção do trabalho remoto e das demais medidas de proteção no contexto da pandemia do novo coronavírus. O sindicato busca contato com as administrações após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgar a resolução 322/2020, permitindo o retorno ao trabalho presencial a partir de 15 de junho, de acordo com as avaliações em cada tribunal e as condições em cada estado.

Foram enviados ofícios, com pedidos de audiência, para os seguintes órgãos: TRF4, Direção da Seção Judiciária da Justiça Federal no RS, TRE-RS, Auditorias Militares de Porto Alegre, Bagé e Santa Maria, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre. Ainda serão contatadas as Procuradoria de Justiça Militar de Bagé e Santa Maria e o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região. O TRT4 já informara, em reunião com o sindicato, que não retomará o trabalho presencial neste momento. A presidente do tribunal, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, prevê que isso só deva ocorrer em agosto ou setembro.

Os contatos com as administrações foram desencadeados pela resolução 322/2020 do CNJ. A Fenajufe divulgou, nesta semana, uma nota ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal questionando o posicionamento do Conselho. A resolução do CNJ tem sido respondida com manifestações de diversos tribunais em todo o país que apontam a necessidade de se manterem as medidas restritivas, priorizar o trabalho remoto e, assim, proteger a vida de servidoras e servidores, da magistratura, advogados, estagiários, terceirizados e jurisdicionados.

Nos ofícios, o Sintrajufe/RS reforça essa perspectiva, lembrando que os casos de infecção pelo novo coronavírus, bem como as mortes causadas pela doença, seguem crescendo no Rio Grande do Sul e no Brasil. Mesmo com alta taxa de subnotificação, confirmada por pesquisas como a da Universidade Federal de Pelotas, já eram contabilizados, no dia 3 de junho, mais de 10 mil casos e 258 mortes no Rio Grande do Sul; no Brasil, na mesma data, foram 1.349 óbitos em 24 horas. Os documentos destacam, ainda, que especialistas apontam que o pico da pandemia no Brasil e no Rio Grande do Sul ainda não chegou e que, assim, faz-se necessário manter as medidas de isolamento. Assim, defende o sindicato, retomar o trabalho presencial neste momento seria “colocar em risco a vida das pessoas e tornar-se responsável pelo que possa advir dessa medida”.

Além de defender a manutenção das medidas de proteção, o Sintrajufe/RS solicita às administrações a marcação de reuniões não presenciais para discussão do tema, tal qual foi feito no caso do TRT4.