O Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação 5057511-58.2020.4.04.7100, garantindo a devolução dos valores cobrados a título de imposto de renda sobre os juros da unidade real de valor (URV). O sindicato e o escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica à entidade, analisarão qual a melhor forma para proceder a execução da sentença, que transitou em julgado no dia 24 de fevereiro.
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A ação foi analisada com base no julgamento do Tema STF 808, que reconheceu, com repercussão geral, a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Com isso, foi negado o seguimento ao recurso especial da União.
O processo tramita desde 2007, quando o Sintrajufe/RS buscou a restituição, aos substituídos, dos valores recolhidos a título de IR sobre os juros quando da conversão da URV, no dia 10 de março de 1994. A ação leva em conta o valor da URV no dia 20 dos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com a condenação da União ao pagamento das diferenças daí decorrentes a partir do mês de abril de 1994.
Após o trânsito em julgado, o escritório responsável iniciou as tratativas para a execução, que envolve todos os servidores e as servidoras do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul que pagaram IR e não tiveram retificadas as declarações no período posterior ao recebimento dos valores no âmbito administrativo.
A união já se manifestou concordando em fazer audiência de conciliação, na qual será proposto que a execução seja coletiva, o que evitará a pulverização das execuções, bem como acordar a forma de elaboração dos cálculos dos valores a serem executados.
O Sintrajufe/RS também solicitou as informações aos órgãos sobre os valores pagos na via administrativa, para assim nortear o acordo que será buscado com a União.
