SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TRABALHADORES PERDERAM

Servidores perderam proporcionalmente mais renda do que trabalhadores do setor privado, aponta IBGE; público e privado tiveram piora generalizada

A nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz novos dados que demonstram as perdas dos trabalhadores e das trabalhadoras no último período. Em meio à piora generalizada das condições de vida da classe trabalhadora no Brasil, a Pnad aponta que os servidores públicos tiveram perda de renda ainda maior do que quem trabalha no setor privado.

No trimestre de maio a julho de 2019, a renda média do trabalho era estimada em R$ 4.468 para os empregados do setor público. Três anos depois, em igual trimestre de 2022, o rendimento baixou para R$ 4.086, o equivalente a uma queda de 8,5% no período. Os dados levam em conta a inflação. Em igual período de comparação, a renda média dos empregados do setor privado, exceto os trabalhadores domésticos, recuou de R$ 2.421 para R$ 2.350, uma baixa de 2,9%. Os empregados domésticos, por sua vez, tiveram contração de 5,1%, passando de R$ 1.106 para R$ 1.050.

33 milhões passam fome, endividamento atinge 79% dos lares

No setor privado, os brasileiros e brasileiras vivem um grave aumento da fome e da miséria, enquanto a renda média segue em queda e os trabalhos precários e informais, em alta. O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, elaborado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi, mostrou que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil atualmente. 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome do que em 2021. A pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome).

O endividamento também aumenta e já atinge 79% do total de lares no país. A alta de devedores foi de 1 ponto percentual em agosto ante julho, enquanto, em um ano, o avanço foi de 6,1 pontos. O número de pessoas que atrasaram o pagamento de contas de consumo ou de dívidas também cresceu em agosto, alcançando 29,6% do total de famílias no país, maior percentual da série histórica iniciada em 2010. A alta foi de 0,6 ponto percentual no mês e 4 pontos em um ano. Do total de inadimplentes, 10,8% afirmaram que não terão condições de pagar contas já atrasadas – permanecendo na inadimplência.

Desmonte dos serviços públicos foi aprofundado por Bolsonaro

A queda da renda média em mais de 8% para os servidores públicos em apenas três anos reflete o aumento da inflação, por um lado, e o congelamento salarial, por outro. O congelamento foi construído por Michel Temer (MDB), em especial a partir da emenda constitucional 95 (teto de gastos), e mantido por Jair Bolsonaro (PL), que aprofundou o desmonte dos serviços públicos e ainda tentou, sem sucesso por ora, aprovar uma reforma administrativa que acelera a perda de direitos dos servidores e a destruição dos serviços.

Apenas no governo Bolsonaro, as perdas acumuladas para algumas categorias já ultrapassam 30%. Por isso, desde janeiro foi construída uma campanha salarial unificada do funcionalismo. Bolsonaro e Paulo Guedes, porém, insistiram na política do “zero”, e o atual governo será encerrado sem repor as perdas salariais dos servidores em nenhum momento destes quatro anos.

PL da reposição para servidores e servidoras do Judiciário já foi enviado

No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, começaram a tramitar na última semana, na Câmara dos Deputados, os projetos de lei de reposição salarial de 18% (PL 2441/2022 e PL 2442/2022, respectivamente). O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminharam as propostas depois de pressão de servidores e servidoras. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, busca recuperar, ao menos em parte, as perdas salariais acumuladas, que apenas no governo Bolsonaro superam os 30%. A luta, agora, é por fazer avançar e melhorar os projetos de lei, buscando a ampliação do índice e a redução do parcelamento – estão previstas quatro parcelas, terminando em 2024.

Com informações da Folha de S. Paulo.