Nesta terça-feira, 23, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais previstas para outubro. A PEC 18/2020, que agora precisará ser votada na Câmara dos Deputados, transfere o pleito para novembro e foi aprovada com os votos favoráveis de 64 senadores, enquanto 7 votaram contra.
Nos últimos meses, por conta da pandemia do novo coronavírus e do descontrole da situação sanitária no Brasil, o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vêm discutindo a necessidade de adiamento. Lideranças e magistrados, porém, têm demonstrado preocupação no sentido de que os atuais mandatos não avancem para o ano que vem. As datas oficiais para a realização das eleições para vereadores e prefeitos são 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno), mas, se a PEC for aprovada na Câmara, os dois turnos ocorrerão, respectivamente, em 15 de novembro e 29 de novembro.
O texto permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro. O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional. Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
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Com informações da Agência Senado e do G1.
