SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO

Sem verbas, Incra suspende atividades externas; sindicalista denuncia política de desmonte

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Em meados de maio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu a realização de atividades externas, como eventos e a entrega de títulos agrários. De acordo com um documento interno do instituto, o motivo foi a falta de dinheiro.

O ofício, assinado por Geraldo José da Camara de Melo Filho, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foi enviado para os superintendentes regionais. O texto diz que “em razão da atual indisponibilidade de recursos, devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que a entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias”.

O comunicado também informa que “as atividades técnicas de campo, relativas a vistorias, fiscalizações, supervisões ocupacionais, referentes a ações já em andamento, devem ser encaminhadas para as respectivas diretorias, para autorização prévia pelo diretor quanto a sua continuidade, que será sempre pautada na disponibilidade orçamentária”.

O problema teria sido causado pela demora na indicação de recursos parlamentares. Segundo o presidente do Incra, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não indicou recursos que devem ser destinados pela emenda chamada de RP9. Esta emenda ficou conhecida como “orçamento secreto” por não seguir os mesmos critérios de transparência de outros repasses parlamentares.

Após a divulgação do ofício, o Incra enviou mais informações sobre as medidas de economia, afirmando que a “suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas”.

A nota termina afirmando que “tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária, será feita a reprogramação das atividades da autarquia para a retomada de todas as atividades externas”.

Depois da divulgação pela imprensa, o Incra negou ter suspendido atividades por falta de verba. Em nota, o instituto disse manter ações prioritárias em andamento e que o documento interno tratava “das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a acontecer”. O texto, no entanto, não omite que há uma questão de “disponibilidade orçamentária” a ser “equacionada”. “A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra”.

Suspensão orçamentária é o desfecho de uma política de desmonte

A função do Incra é implementar a política de reforma agrária e organizar a gestão de terras nos país. Para Raoni Rajão, especialista em regularização fundiária e professor da UFMG, a falta de recursos prejudica quem está no campo aguardando há anos o reconhecimento da propriedade da terra. “Se você não tem as verbas discricionários, por exemplo, para fazer a capacitação do pessoal, para fazer trabalho de campo, para poder ir às comunidades, para fazer inspeção, você acaba tendo uma grande parte das atividades da instituição sendo prejudicadas. Fica muito mais difícil fazer esse tipo de trabalho, da mesma forma que fica difícil identificar grileiros, invasões ilegais, situações de conflito”.

“A suspensão orçamentária do Incra é muito grave, na verdade, ela é um desfecho de uma situação de desmonte do órgão que já vem de muito tempo, desde 2016, quando as metas institucionais dos servidores não são mais o assentamento das famílias, que é a vocação institucional do Incra, sua atribuição principal”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Servidores Federais no RS (Sindiserf) e servidora do Incra, Eleandra Raquel da Silva Koch, em conversa com o Sintrajufe/RS.

Ela explica que, embora o governo faça muita propaganda das titulações, “nem isso o Incra tem conseguido fazer”. Conforme a dirigente, a falta de orçamento não é só um investimento que depende de emendas parlamentares, mas o próprio custeio do Incra depende dessas emendas. “Imagina como fica o direcionamento dessas políticas públicas se elas estão vinculadas, no seu custeio, a emendas parlamentares. É muito lamentável a gente ver a total paralisação da reforma agrária, do reconhecimento da titulação dos territórios quilombolas”.

Segundo Eleandra, “nós, servidores do Incra, temos trabalhado todos os dias, basicamente, para responder por que o Incra não faz. São enormes as dificuldades operacionais e a defasagem – inexistência, nesse caso – de orçamento. É uma situação muito grande, que demonstra a política de desmonte da reforma agrária, do serviço público, da prestação do serviço público. Isso demonstra na prática o que é a PEC 32, esse processo de sucateamento, terceirização, privatização”.

Sintrajufe/RS, com informações de G1 e Poder 360