Reportagem publicada na última sexta-feira, 3, pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta alguns elementos que estarão presentes na nova Carteira Verde Amarela que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve apresentar nos próximos dias. Conforme a matéria, o governo quer permitir a contratação de trabalhadores com registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores, sem a cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou da contribuição previdenciáriaeste último item conecta-se com a reforma da Previdência que Bolsonaro já aprovou e aponta para o fim da Previdência Pública no Brasil, desabastecendo suas fontes de recursos. Ainda segundo O Estado de S. Paulo, na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo. Trata-se da reedição ampliada da medida provisória 905/2019, que se referia apenas a trabalhadores de 18 a 29 anos e perdeu validade recentemente.
Por trás do pretexto de reduzir a informalidade e incluir os trabalhadores informais na formalidade , Bolsonaro e Guedes buscam dar prosseguimento ao processo de quebra das proteções dos trabalhadores, ampliando uma espécie de “uberização” disfarçada em larga escala. O resultado da Carteira Verde Amarela, se aprovada, será, na prática, a legalização da precarização, apenas formalizando a ausência de direitos e proteções. Os patrões não mais precisarão se incomodar pela falta de assinatura na carteira de trabalho: ela estará assinada apenas como uma proteção aos donos das empresas; para os trabalhadores, pouco ou nada irá significar, já que não mantém qualquer garantia.
Outro efeito esperado é a pulverização dessa realidade. Que grande empresário irá querer contratar um trabalhador pagando todos os seus direitos e com a jornada de trabalho inteira quando pode parcializar a jornada, não pagar encargos e, assim, lucrar mais? Assim, trabalhadores hoje informais continuarão sem direitos, e os que atualmente trabalham pela CLT serão pressionados a abrir mão do que tem. No serviço público, a mesma pressão deve ocorrer, com os servidores sendo apresentados cada vez mais como privilegiados. Assim, constrói-se o argumento para desmontar os serviços públicos oferecidos à população.
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O programa de privatizações é tocado por Bolsonaro, Guedes e pelo bilionário Salim Mattar. Em entrevista à CNN nesse domingo, 5, Guedes declarou que o governo irá fazer quatro grandes privatizações nos próximos 90 dias . Sem especificar quais empresas são essas, o ministro da Economia admitiu que os Correios estão na mira. Conforme documentos do próprio governo, Eletrobras, Trensurb, Serpro, Dataprev, Correios, Ceitec e Telebras são algumas das outras empresas que podem passar para as mãos do setor privado, passando a ter como objetivo o lucroe não a prestação de serviços e a garantia de direitos para a população.
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O que o governo pretende fazer já foi anunciado na reunião ministerial que veio a público. Em meio a pandemia a ordem é “passar a boiada” e reduzir o custo do trabalho acabando com direitos e liquidando estatais. As medidas de Guedes somente aprofundam a crise e impede que o Estado alavanque a economia com os meios que ainda dispõe. Como em outros momento de crise (2008) a solução para o emprego seria um programa de investimentos públicos, crédito barato e acessível, taxação das fortunas e o uso das reservas internacionais para estimular a economia e gerar empregos. Nunca empresas como a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e o Banco do Brasil, entre outras, foram tão importantes.
