O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, na noite de quinta-feira, 31 de março, atos dispensando centenas de servidores e servidoras de funções comissionadas nas varas do trabalho e em outras unidades. A maior parte dos cortes foi em FC-1 e a vigência é imediata. As servidoras e os servidores afetados não receberam nenhum tipo de comunicação prévia ou justificativa por parte da administração.
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De acordo com notícia publicada no site do Sintrajud/SP, a medida seria consequência de um acordo assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, com a associação de magistrados, para elevação gradual da função comissionada destinada aos assistentes de juiz substituto.
O acordo não previa, no entanto, de onde seriam tirados os recursos. As funções extintas foram aglutinadas para formar funções maiores destinadas aos assistentes de juiz substituto. O tema é objeto de um procedimento movido pela Amatra-2 no Conselho Nacional de Justiça, mas a solução dada, segundo o Sintrajud/SP, não é uma determinação direta daquele processo.
Medida semelhante foi implementada pela gestão anterior no ano de 2020 do TRT, com o rebaixamento de centenas de funções nos primeiros meses da pandemia e também resultou em redução salarial para servidores que continuaram exercendo as mesmas atribuições. Apesar de diretamente atingidos, os servidores não tomaram parte no ajuste imposto e apenas sentiram as consequências , explica o Sintrajud/SP.
Em requerimento apresentado ao TRT2, no dia 29, o Sintrajud/SP cobrou esclarecimentos sobre os termos e as condições para a implementação e também que fosse afastada a possibilidade de redução remuneratória de servidores e servidoras, muito menos de forma abrupta, tal como ocorreu em 2020. O sindicato falou sobre o déficit estrutural e histórico de cargos efetivos e de funções comissionadas no tribunal, distorção que tem se perpetuado gestão após gestão e que tem causado prejuízos à categoria , é informado em texto no site da entidade.
O sindicato paulista afirma que, desde que a função de auxiliar de juiz substituto foi criada, em 2013, há um problema, nunca solucionado, de carência de pessoal e de funções, além de falta de isonomia em relação aos assistentes de juiz titular.
Esses cortes fazem parte de medidas de reestruturação e, segundo o sindicato, não há transparência, por parte da administração, quanto aos planos e às medidas para sua aplicação. O sindicato informa, ainda, que a administração negou acesso aos estudos para implementação da Resolução CSJT nº 296/2021, que pode ter profundos impactos na organização do trabalho se implementada, como previsto, a partir do próximo ano .
Fonte: Sintrajud/SP
