SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

VAI TARDE

Segundo deputado mineiro, transição do governo Lula vai propor retirada das reformas administrativa e trabalhista de Bolsonaro

A reforma administrativa (PEC 32/2020) proposta por Jair Bolsonaro (PL) para destruir os serviços públicos poderá ser arquivada. A informação é do deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo de transição do novo governo Lula (PT) que tratada do mercado de trabalho. A reforma trabalhista que Bolsonaro tentou emplacar via “carteira verde amarela” também deverá ser abandonada, informa Correia.

No que se refere à reforma administrativa, o deputado afirmou que o novo governo descarta mudanças contidas na PEC e que apontam para a precarização dos serviços públicos: “Como já foi votada na comissão especial, depende do plenário para ser retirada definitivamente. A sugestão nossa é que haja uma mensagem retirando a PEC 32 até para você discutir o mundo do trabalho do servidor público sem uma espada na cabeça, que prevê fim de estabilidade, privatização de todo sistema público. Isso está fora pra gente”, afirmou Correia.

Em relação à “carteira verde amarela”, Correia defendeu que novas mudanças legislativas no mundo do trabalho sejam discutidas com empresários e com sindicatos: “O governo Bolsonaro tentou o tempo inteiro instituir uma carteira que chamava de verde de amarela, sem direitos. Isso pra gente está fora. A ideia é retirar esse projeto de lei que está lá, que retira mais direitos da CLT, e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho”, declarou.


Unidade de servidores foi fundamental no enfrentamento da reforma administrativa

A PEC 32 era o projeto em que Bolsonaro reuniu uma série de ataques. Na prática ele acabava com o concurso público, a estabilidade e ainda, abriria as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificultaria ainda mais o acesso à Justiça, facilitando práticas de corrupção por meio de entidades como OS’s e Oscips.


Em 2021, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas nas quais o Sintrajufe/RS enviou delegações à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 em 2021 foi construída com muita luta, que seguiu em 2022 ajudando a barrar a proposta. Agora, ela poderá ser definitivamente enterrada.

A carteira verde amarela

A proposta da “carteira verde amarela”, na prática uma mini reforma trabalhista, foi aplicada pelo governo via medidas provisórias em 2019 e 2021, mas acabou sendo revogada. Agora, tramita um projeto de lei para efetivá-la. Ela permite a contratação de jovens de forma precária, com menor contribuição patronal ao FGTS, salários menores do que o mínimo (equivalentes ao salário mínimo por hora, mas com menos horas de jornada) e indenizações menores em casos de demissão.