SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PEC 32 DEPENDE DO RESULTADO

“Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”

Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que promove uma ampla reforma administrativa nos serviços públicos, prejudicando servidores e servidoras e dificultando o acesso da população a seus direitos. Até agora, a reforma não foi aprovada no Congresso graças à pressão do funcionalismo e a crises na base do próprio governo. Porém, se reeleito, Bolsonaro e seu principal ministro, Paulo Guedes, já deixaram claro que a PEC 32 será uma das prioridades imediatas.

Durante um painel na última semana, Guedes foi muito claro: “Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”. Foi a repetição do que tanto o ministro quanto Bolsonaro já vêm destacando em diversas declarações. A verdade é que o governo nunca desistiu da reforma administrativa, mas percebeu que ela não seria aprovada nas proximidades das eleições e em meio à pressão de servidores e servidoras sobre os e as parlamentares.

A forma mais oficial dessa insistência na PEC 32 veio no programa de governo da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Ironicamente inserida em um item chamado “Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor”, a proposta aparece da seguinte forma: “prejuízo para a administração. Com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa, o Plano de Governo priorizou continuar valorizando o servidor, com o objetivo de gerar maior comprometimento e envolvimento do mesmo com as instituições e com a melhoria dos resultados, de forma a também aumentar a eficiência na prestação dos serviços pelo Estado, de forma humanizada”.


Boa para quem?

Bolsonaro já quis convencer o funcionalismo de que os atuais servidores não seriam atingidos e, agora, seu programa diz que a reforma é para valorizá-los. A verdade é que a PEC 32 só é boa para quem quer usar as necessidades da população para obter lucro – legal ou ilegalmente. Ela aponta para a precarização do trabalho dos servidores e da prestação de serviços à população. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade, facilitando o apadrinhamento e as pressões políticas e pessoais sobre servidores e servidoras. Também abre as portas para as terceirizações via organizações sociais (OS’s) – nos casos em que essas terceirizações já são permitidas, as denúncias de corrupção pululam a todo instante.

PEC foi barrada pela luta

Em 2021, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas nas quais o Sintrajufe/RS enviou delegações à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 foi construída com muita luta.