Sancionado o projeto de aumento do número de desembargadores no TRF4 e em outros quatro tribunais regionais federais

Foi sancionado por Jair Bolsonaro (PL) o projeto de lei que aumenta o número de desembargadores em cinco tribunais regionais federais, entre eles o TRF4. O aumento, definido pela agora lei 4.253/2021, não é, porém, acompanhado de reposição do quadro de servidores, que vem sendo defasado ano a ano, o que poderá agravar o problema da sobrecarga de trabalho para a categoria.

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Com a nova lei, na 4ª Região, a previsão é de criação de 12 cargos de desembargador federal do TRF4, que passará a contar com 39 no total, a partir da extinção de 14 cargos vagos de juiz federal substituto. A lei ainda estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto, transformados em cargos de desembargador de tribunal regional federal, terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal.

Sintrajufe/RS manifesta preocupações à administração e realiza reunião com a categoria

Preocupado com o cenário de piora das condições de trabalho de servidores e servidoras, o Sintrajufe/RS reuniu-se, nas últimas semanas, com o corregedor do TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal, sendo informado, o sindicato, de que de fato não havia perspectivas de nomeações de novos servidores. Depois, o Sintrajufe/RS realizou reunião também com o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Na ocasião, a direção do Sintrajufe/RS explicou que a preocupação de servidores e servidoras com a criação dos novos gabinetes, além de mudanças na organização do trabalho, se amplifica em uma realidade de congelamento de salários e possibilidade de perda de funções e cargos em comissão (que podem ser deslocados para atender às novas estruturas). O sindicato tem recebido diversas manifestações nesse sentido. Após as conversas com a administração, o Sintrajufe/RS convocou reunião com os e as colegas da Justiça Federal e do TRF4 para tratar do tema, relatando as ações anteriores e ouvindo as preocupações da categoria, que serão levadas à administração durante a transição para a nova estrutura.