A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, segunda-feira, 6. A federação levou demandas importantes e urgentes da categoria, como quintos, retroatividade dos auxílios alimentação e pré-escolar; Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Judiciário Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e polícia judicial.
Notícias Relacionadas
Quintos
A federação apresentou requerimento para a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal. Entre os argumentos citados pela Fenajufe, estava a possibilidade de parte da categoria ficar sem recomposição. O documento será analisado administrativamente pelo STF.
A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial, foi paga no contracheque de fevereiro. A Fenajufe segue na luta para garantir a recomposição a servidores e servidoras que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado, a fim de que todos tenham seus direitos assegurados.
Auxílios
Sobre o pagamento do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a Fenajufe atua para que sejam pagos os valores retroativos a janeiro, uma vez que o reajuste dos auxílios foi publicado na portaria conjunta CNJ 01/2023, em fevereiro, sem retroatividade. A federação reforçou junto ao diretor-geral a importância do pagamento retroativo, da mesma forma como havia feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fórum de Carreira
Na reunião, a Fenajufe destacou a importância da participação do STF no grupo de trabalho que vai tratar da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ. Na retomada dos trabalhos, em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da federação de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Os e as integrantes terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios; o GT terá três subgrupos:
- Descrição de Cargos: grupo que tratará da consolidação do nível superior (NS) para o ingresso no quadro de técnico judiciário e demais cargos;
- Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT);
- Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Polícia Judicial
Sobre o Fórum de Carreira, a Fenajufe reforçou solicitação de apoio ao projeto de regulamentação da Polícia Judicial, em discussão no colegiado. Em 2021, o subgrupo destinado à discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado com as propostas apresentadas à época, ficando pendente a avaliação das administrações. A expectativa é que essa análise aconteça na próxima reunião, marcada para o dia 15 de março.
Fonte: Fenajufe
