SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

Resolução do TRT4 que transforma funções comissionadas não resolve falta de servidores

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O Órgão Especial do TRT4 aprovou, em março, a resolução administrativa 4/2022, que promove a transformação de 48 funções comissionadas de “Assistente de Gabinete – FC05” em 48 funções comissionadas de “Assistente Administrativo Gab – FC05”. Nos gabinetes que tiverem todas as FCs preenchidas, os respectivos desembargadores deverão definir qual servidor dentre os assistentes de gabinete ocupará a função de assistente administrativo.

Atualmente, o TRT4 conta com 48 gabinetes, 44 na jurisdição e 4 na administração. A estrutura desses gabinetes é a seguinte: um assessor de desembargador (CJ3), um chefe de gabinete (CJ2) e oito assistentes de gabinete (FC5).

O requisito de escolaridade para essa nova função é, “preferencialmente”, curso superior em qualquer área.

Servidores apontam prazos exíguos e sobrecarga

O Sintrajufe/RS destaca que é preciso identificar a razão do déficit de servidores e servidores interessados em trabalhar nos gabinetes. Um dos motivos levantados junto a colegas, é a grande pressão por produtividade, prazos exíguos e sobrecarga. Recentemente, inclusive, foi reduzido o prazo regimental do trabalho que é realizado pelos assistentes de gabinete, o que aumentou ainda mais a pressão, o estresse e o adoecimento desses colegas.

De acordo com colegas ouvidos pelo Sintrajufe/RS, existe uma apreensão generalizada pela possibilidade de os gabinetes terem de absorver ainda mais tarefas, caso seja levada a cabo a extinção ou fusão de secretarias, proposta volta e meia requentada e que já foi rechaçada pela categoria em 2019.

Para além dos “considerandos” formais registrados na resolução do Órgão Especial, a transformação de 48 assistentes de gabinete em 48 assistentes administrativos poderia ser um balão de ensaio para mais uma medida prejudicial aos colegas que trabalham não apenas em gabinetes, mas também aos lotados nas secretarias de turmas.