SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

URGENTE

Reposição de 18% já tem maioria no STF. Luta agora é pela melhoria e aprovação em 2022

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Sete dos 11 ministros já votaram para aprovar a reposição de 18% nos salários de servidores e magistrados. A perspectiva de reposição, ainda que não cubra a totalidade da inflação do período, é resultado da luta da categoria e suas organizações.

Desde janeiro, as entidades do movimento sindical buscam a reposição das perdas salariais que já passam dos 30%. O governo Bolsonaro – o único em 20 anos – não negociou com os servidores e impos um congelamento durante os 4 anos de mandato. Num jogo de confusão permanente começou falando em zero, depois 5%, vale-alimentação, e voltou ao zero.

Como o Sintrajufe já afirmava, os recursos próprios do judiciário seriam suficientes para repor, pelo menos em parte, as perdas inflacionárias do período. É o que o próprio STF acabou confirmando.

A proposta em discussão, segundo a imprensa, fala em parcelamento em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Conforme o relatório do ministro Luiz Fux, o percentual será aplicado aos valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados.

Lei não proíbe que projeto seja votado ainda em 2022

Assim que a proposta for enviada ao Congresso, poderá ser votada pelos parlamentares imediatamente. A lei eleitoral, que proíbe reposições salariais nos 180 dias anteriores às eleições, não veda que projetos desse tipo sejam aprovados; apenas impede que seus efeitos já tenham validade neste ano. Ou seja, o Congresso poderá aprovar a reposição imediatamente, mas os efeitos poderão valer apenas a partir de janeiro de 2023.

Segue a luta para pela aprovação, antecipação de parcelas e melhoria do projeto para repor todas as perdas do período no menor tempo possível. Siga os meios de comunicação do Sintrajufe/RS, inscreva-se no T-Conecta e reforce nossa entidade com sua filiação.