SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MENOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Reportagem mostra que, em 32 órgãos federais, há mais vagas em aberto do que servidores e servidoras

Reportagem publicada nesta segunda-feira, 31, pelo jornal Metrópoles, denuncia a situação de abandono do serviço público pelo atual governo. Conforme a investigação, em 32 orgãos públicos federais há mais vagas em aberto, sem provimento, do que servidores e servidoras. Ou seja, quem está no órgão está trabalhando mais do que em dobro. Prejuízos para servidores e servidoras e também para a sociedade. As informações são do Ministério da Economia e correspondem a vagas para servidores efetivos em abril deste ano; o material foi coletado e analisado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, são hoje 20,3 mil funcionários e 42,4 mil vagas aprovadas – ou seja, 22,1 mil postos sem preenchimento. No Ministério de Minas e Energia, onde está instalada uma crise por conta do risco de apagão levantado nos últimos dias, há 722 vagas aprovadas, mas apenas 170 ocupadas. Na Controladoria-Geral da União, são 5.080 vagas aprovadas e 1.887 ocupadas. O Ministério da Economia é outro caso grave, onde há 77.776 vagas aprovadas e apenas 37.547 ocupadas. No IBGE, fundamental para datificar o país e dar suporte às políticas públicas onde o Censo está em risco de não-realização, são 11.528 vagas aprovadas e 4.426 ocupadas.

A falta de preenchimento de vagas é resultado da não realização concursos públicos nos últimos anos. No INSS, por exemplo, o último concurso foi realizado em 2015, seis anos atrás. Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido) não realizaram sequer um concurso para o órgão, um dos mais prejudicados, em números absolutos, pela falta de vagas. Em abril, o Sintrajufe/RS já denunciava os cargos vagos no Instituto e os prejuízos causados à população.

A falta de servidores e servidoras também tem se transformado em um problema no Judiciário Federal. Em abril deste ano, o Sintrajufe/RS publicou matéria falando do caso da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul: conforme levantamento da Seção de Ingresso e Estágios (Segesp), há 408 cargos vagos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, todos sem possibilidade de nomeação imediata. São 145 cargos vagos de analista judiciário, 239 de técnico judiciário e 24 de auxiliar judiciário (a carreira de auxiliar está em extinção, por determinação da resolução CSJT 47/2008; portanto, esses cargos não poderão ser incluídos em novos concursos).

Governo tenta legalizar precarização

Além da falta de vontade política para a realização de concursos, a emenda constitucional (EC) 95/2016, aprovada por Temer, dificultou o provimento de cargos ao congelar os gastos públicos até 2036. Bolsonaro, por sua vez, aprofundou o problema com a EC 109/2021, que tramitou como PEC Emergencial. Ela coloca na Constituição o “congelamento infinito” de salários, nomeações, concursos e outros investimentos públicos.

Agora, a reforma administrativa pode piorar ainda mais o cenário. A proposta (PEC 32/2020) acaba com os concursos públicos e a estabilidade, retira direitos dos servidores e servidoras atuais e futuros e prejudica o atendimento à população. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve seguir agora para uma Comissão Especial. Enquanto isso, trabalhadores e trabalhadoras se mobilizam contra a proposta, caso dos grandes protestos realizados em todo o país nesse sábado, 29. Mais atividades serão convocadas nos próximos dias. O Sintrajufe/RS também prepara uma nova etapa da campanha do sindicato contra a reforma, com peças de televisão e rádio e ações nas redes sociais.