Relator mantém gatilhos que proíbem concursos, reajustes e contratações; pressão pelo voto contrário deve prosseguir

O deputado Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial), apresentou nesta terça-feira, 2, uma nova versão do substitutivo, cujo primeiro texto fora distribuído na semana passada. Na nova versão, Bittar retirou a desvinculação das receitas de saúde e educação, recuo que é fruto da pressão dos sindicatos e de setores da sociedade contra a ideia. Ao mesmo tempo, porém, manteve o que é central na PEC desde seu envio ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido): os gatilhos que apontam para a proibição de gastos da União, de estados e municípios que hoje são fundamentais para manter os serviços públicos.

Além dos itens que desvinculavam os gastos obrigatórios com saúde e educação, também foi retirada da PEC a obrigação de observância do equilíbrio fiscal intergeracional . EmÂ matériaÂ publicada pelo Sintrajufe/RS na última semana, o assessor parlamentar que atende o sindicato, Antonio Queiroz, explicou o que significaria esse item: O equilíbrio fiscal intergeracional tem o objetivo de limitar a expansão dos direitos sociais. Ou seja, não quer estabelecer a ampliação dos direitos do Artigo 6 da Constituição, dos Direitos Sociais, porque isso não seria sustentável para as futuras gerações: se ampliar para essas, não terá como manter para as futuras e terá que se endividar para manter .

Gatilhos preparam o “congelamento infinito”Â

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Por outro lado, permanece na PEC seu centro, a criação de gatilhos que disparam medidas de ajuste fiscal tanto para a União quanto para estados e municípios. Na União, se a relação entre despesas primárias obrigatórias e despesas primárias totais acima do limite de 95%, o presidente é autorizado a acionar diversos gatilhos de contenção das despesas. Nos estados e municípios, essa autorização ocorre se houver elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. Nesses casos, se o gatilho não for acionado, estados e municípios não poderão pegar empréstimos para garantir essas receitas. Com 85%, os gatilhos também poderão ser disparados, mas, com esse percentual, não há proibição de empréstimos se a opção for por não aplicá-los.

A ativação dos gatilhos proíbe a criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesas; a alteração de estrutura de carreiras; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas. A PEC também proíbe, a partir do acionamento dos gatilhos: a realização de concursos públicos; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.

Entenda AQUIÂ como funcionam os gatilhos.

Sintrajufe/RS oficia senadores do Rio Grande do Sul

Como parte da luta para derrotar a PEC Emergencial, o Sintrajufe/RS está enviando ofícios aos três senadores do Rio Grande do Sul defendendo o voto contrário à proposta. No texto, o sindicato denuncia os gatilhos contidos na PEC e reforça sua posição favorável ao pagamento do auxílio emergencial, fundamental para apoiar minimamente os milhões de brasileiros que tiveram sua já difícil situação agravada pela crise sanitária e econômica.

Veja AQUIÂ um dos ofícios (os demais têm o mesmo conteúdo).

Sindicato chama categoria a pressionar parlamentares

Para participar da pressão nacional sobre os parlamentares e derrotar a PEC Emergencial, o Sintrajufe/RS lançou uma campanha para que a categoria contate os senadores do Rio Grande do Sul e cobre posicionamento contrário à proposta. É fundamental a participação de todos e todas, enviando mensagens e buscando convencer os senadores sobre os prejuízos que a medida pode trazer à população.

Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria):

Senhor senador,

Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.

Somos contra a aprovação das propostas de emenda à Constituição 186/19 e 188/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de corte investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.

Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19.

Veja abaixo os contatos: