SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

IMPOSTO DE RENDA

Reforma do Imposto de Renda é aprovada sem limite de renda para declaração simplificada e com taxação de lucros e dividendos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 1º, a reforma do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, pessoas jurídicas e investimentos. Foram 398 votos favoráveis e 77 contrários, após acordo que retirou do texto, por exemplo, a imposição de limite de renda de quem pode fazer declaração simplificada. Nesta quinta-feira, 2, estão sendo votados os destaques.

O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção. Passarão a estar isentos de Imposto de Renda todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada pela CLT que recebam até R$ 2,5 mil mensais, uma correção de 31% na tabela atual. Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.

Inicialmente, o projeto previa um limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda. Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo. De acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declaração simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados até o limite de R$ 10.563,60.

Empresas, lucros e dividendos

O projeto também prevê um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o texto-base trazia a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como forma de compensar a redução dos demais impostos. Porém, nesta quinta, foi aprovado destaque reduzindo essa tributação para 15%. A criação de um imposto sobre lucros e dividendos era uma das principais demandas da oposição para a reforma.

Após a conclusão das votações dos destaques, o texto segue para o Senado.

Com informações do G1.