Em sua última versão do substitutivo à PEC 32/2020, de reforma administrativa, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), manteve a possibilidade de redução de jornada e salários em até 25%. Essa é mais uma mostra de que a reforma atinge, sim, atuais servidores e servidoras. Por isso, temos que unir forças para derrotar a proposta na íntegra.
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O inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo apresentado na noite dessa quarta-feira, 22, prevê “redução transitória de jornada de trabalho em até 25%, com correspondente redução da remuneração”. Na justificativa, o relator afirma que a medida “somente” poderá ser adotada em cenário de crise fiscal, como “alternativa” a outra medida também prevista na reforma, de exoneração de servidores e servidoras efetivos. Isso não traz nenhuma tranquilidade, uma vez que quem definirá o dito momento de crise e a forma como cortar no serviço público será o governo.
Entre o final de 2020 e o início de 2021, o governo tentou aprovar, como parte da PEC 186/2020 (PEC Emergencial), a redução dos salários e jornadas de servidores e servidoras em até 25%. Não conseguiu, e a proposta acabou sendo aprovada sem esse item. A ideia foi trazida novamente por Maia em outras versões do substitutivo.
Além do salário, outros direitos passarão a ser vedados caso a PEC seja aprovada, como adicionais referentes a tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Envie mensagens aos deputados da comissão e pressione contra a PEC 32!
Enquanto o governo pressiona por um lado, trabalhadores e trabalhadoras seguem a luta contra a reforma administrativa. Nos estados e em Brasília, os sindicatos de servidores e centrais sindicais seguem construindo mobilizações para derrotar a proposta e defender os serviços públicos. O Sintrajufe/RS está em Brasília, participando das atividades conjuntas, e também segue atuando em manifestações em Porto Alegre.
O Rio Grande do Sul tem cinco deputados entre os titulares da comissão especial da PEC 32: Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcelo Moraes (PTB), Osmar Terra (MDB) e Marcel Van Hattem (Novo). Além deles, está como suplente o deputado Paulo Pimenta (PT), que já manifestou ao Sintrajufe/RS posição contrária à PEC.
A pressão nas redes sociais também é fundamental para derrotarmos juntos a reforma administrativa. Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!
ALCEU MOREIRA (MDB)
Whatsapp: 51 9998-3303
E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/Alceu_Moreira
Instagram: https://www.instagram.com/alceu_moreira/
Facebook: https://www.facebook.com/depalceumoreira/
GIOVANI CHERINI (PR)
E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/giovanicherini
Instagram: https://www.instagram.com/deputadogiovanicherini/
Facebook: https://www.facebook.com/deputadogiovanicherini
MARCEL VAN HATTEM (NOVO)
E-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/marcelvanhattem
Instagram: https://www.instagram.com/marcelvanhattem/
Facebook: https://www.facebook.com/marcelvh/
OSMAR TERRA (MDB)
E-mail: dep.osmarterra@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/terra.osmar/
Twitter: https://twitter.com/OsmarTerra
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoOsmarTerra/
MARCELO MORAES (PTB)
Whatsapp 51 99833-1412
E-mail: dep.marcelomoraes@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/
Facebook: https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes/