Nesta segunda-feira, 26, às 9h30min, o Pleno do TRT4 poderá aprovar a redução, de 120 dias corridos para 90 dias, do prazo em que os processos de elaboração de votos distribuídos nos gabinetes devem ser devolvidos à secretaria. O Sintrajufe/RS solicitará direito de manifestação e chama a categoria para acompanhar a sessão que pode aprovar uma medida que, uma vez aprovada, significará ainda mais sobrecarga de trabalho em uma estrutura já reduzida de pessoal.
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Para aplicação da medida, é necessário que o Pleno aprove a alteração do disposto no inciso X do art. 86 do Regimento Interno. A mudança nos prazos foi determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A preocupação é grande entre as e os colegas. A mudança significa produzir mais em menos tempo e não apresenta qualquer contrapartida quanto ao aumento do número de servidores e servidoras nos gabinetes, o que significa maior sobrecarga de trabalho e adoecimentos.
Falta de pessoal já foi reconhecida em correições
Em correições em 2017 e 2019, os corregedores-gerais apontaram que o número de servidores e servidores nos gabinetes no TRT4 estavam abaixo dos parâmetros da resolução 63/2010 do CSJT.
Em ata de correição de 2017, o então corregedor-geral, Renato de Lacerda Paiva, registro que, “no TRT da 4ª Região, todos os gabinetes estão abaixo dos parâmetros estabelecidos pela resolução acima citada. Em 2019, o corregedor-geral, Lelio Bentes Corrêa, registrou que, no TR4, “O número de servidores em todos os gabinetes encontra-se abaixo dos parâmetros fixados pela Resolução Administrativa n.º 63/2010 do CSJT. Em razão da média de processos recebidos por Desembargador no triênio 2015/2017 (1.620), deveriam estar lotados, em cada um dos 48 Gabinetes, entre 13 e 14 servidores, nos termos do Anexo I da referida norma, perfazendo um total de 624 a 672 servidores necessários para o atendimento da referida resolução”.
Atualmente, a média é dez servidores. O que chega ao Sintrajufe/RS são relatos de uma situação que vem se agravando sem que providências efetivas sejam tomadas. Devido às pressões, ao excesso de trabalho e a prazos que não condizem com a realidade, é difícil manter servidores em gabinete, o que gera grande rotatividade e, consequentemente, pessoal pouco experiente com as rotinas. Isso deve se agravar com o retorno ao presencial e, sem dúvida, com a redução de prazos em discussão. A administração determina mudanças que afetarão profundamente o trabalho, e mais uma vez, faz isso sem qualquer abertura de diálogo e sem ouvir o sindicato e servidoras e servidores afetados.
