Na quinta-feira, 20, a Fenajufe será recebida em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A federação solicitou a reunião a fim de buscar que Fux se posicione em defesa de reajustes salariais para todos os servidores e servidoras federais. Nesta terça-feira, 18, o Sintrajufe/RS participa de ato unificado, em Brasília, que cobrará do governo Bolsonaro reajuste isonômico.
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Jair Bolsonaro (PL) determinou que seja reservado no Orçamento o valor de R$ 1,7 bilhão, destinado, especificamente, para correção do salário da Polícia Federal. A determinação é um flagrante tratamento diferenciado em relação ao restante do funcionalismo, uma que todos que vêm enfrentando, nos últimos anos, o congelamento salarial, a inflação e perdas no poder de compras.
Guedes tenta segurar reajustes
O Estadão/Broadcast divulgou que a equipe econômica fez uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no fim do ano passado quanto a prazos para aprovação de reajustes do funcionalismo. Diante de brechas apontadas pela Procuradoria, o Ministério da Economia de Paulo Guedes estaria tentando segurar os reajustes até 4 de abril, a partir de quando, pela Lei Eleitoral e no entendimento da PGFN, ficaria vedada a concessão de reajustes.
Pelo entendimento da PGFN, ficaria vedado tanto o encaminhamento de projeto de lei quanto a sanção após esse período. Caso o projeto já tenha sido enviado, poderia ser aprovado, mas reduzindo o valor da correção à recomposição inflacionária. Entendimentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam na direção de liberar reajustes, desde que para um número não significativo de servidores. “Apesar de o tema comportar interpretações diversas, podemos afirmar que a atual jurisprudência do TSE se posiciona no sentido de que o inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, não proíbe, no período que medeia os 180 dias que antecedem à realização das eleições e a posse dos eleitos, na circunscrição do pleito, a revisão setorial ou por carreiras da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, conclui o texto da PGFN.
Outro argumento da Economia é que uma alteração feita à Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020 (pela lei complementar 173/2020) proíbe aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular. Além disso, proíbe que haja despesa com pessoal parcelada para mandatos posteriores ao do presidente da República atual.
Sintrajufe/RS participa de ato unificado nesta terça-feira
O Sintrajufe/RS estará em Brasília, nesta terça-feira, 18, quando acontece o primeiro ato público unificado do funcionalismo federal em 2022. Ao menos 19 categorias de servidores e servidoras participarão da mobilização por reajustes salariais isonômicos.
O ato nacional dará a largada para a campanha salarial unificada, por reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Com informações de UOL e Estadão
