SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

HORA DA VERDADE

Proposta orçamentária da Justiça Federal está na pauta do CJF; vão seguir o caminho do MPU? Caravana estará em Brasília pressionando o STF

A proposta orçamentária da Justiça Federal para 2023 está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que acontece na próxima semana. Entre os dias 3, 4 e 5 o CJF irá realizar uma sessão de julgamento virtual, e a proposta é o item 9 da pauta.

É muito importante que a proposta do CJF já inclua a destinação de recursos para a reposição salarial de que os servidores e as servidoras necessitam. Já são mais de 30% de perdas nos últimos anos, e a categoria está em campanha salarial desde janeiro, sem obter avanços tanto junto ao governo federal de Jair Bolsonaro (PL) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente, ministro Luiz Fux, demonstrou empenho somente para a aprovação da PEC 63, dos quinquênios para magistrados e procuradores.

Preocupa a prévia do Ministério Público Federal (MPF), cuja proposta orçamentária de 2023 foi objeto de matéria publicada nesta quinta-feira, 28, no site do Sintrajufe/RS. No caso do MPF, foram reservados recursos para apenas 13,5% de reposição para servidores e servidoras. Essa reposição deverá ser parcelada em três vezes – julho (5%) e dezembro (3,97%) de 2023 e julho de 2024 (3,97%). Enquanto isso um montante muito mais expressivo foi reservado a procuradores e procuradoras que ultrapassaria os R$ 20 mil mensais a mais sobre os subsídios.

12 de agosto é o prazo para apresentação das propostas orçamentárias

O projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz a possibilidade de reajustes e reestruturação de carreiras como “prioridades” para 2023, mas sem previsão orçamentária. Isso significa que qualquer reajuste precisaria ser incluído no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, é possível haver uma reestruturação com reajuste remuneratório nos limites previstos no anexo V da Lei Orçamentária Anual. Para isso, o Poder Judiciário teria que consolidar sua previsão orçamentária com a reposição das perdas salariais de servidores e servidoras.

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União têm até 12 de agosto para apresentar propostas orçamentárias, a fim de que o Ministério da Economia inclua a previsão de reajuste na consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Emendas nesse sentido precisariam, depois, ser aprovadas no Congresso Nacional.

Mesmo que o prazo para sanção presidencial para reposição neste ano já tenha acabado em 4 de julho, nada impede que o projeto tramite ainda em 2022, com a sanção e efeitos a partir de janeiro de 2023. Até o momento, porém, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, não se movimentou para buscar a reposição para os servidores. Nesse contexto, a luta para recomposição das perdas acumuladas continua e precisa aumentar.

Caravana estará em Brasília nesta data

Na próxima semana, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos da categoria realizam um “Apagão do Judiciário”, com mobilizações nos estados e em Brasília. Parte das atividades será acompanhada na capital federal por delegação que o Sintrajufe/RS irá enviar. Nas datas para quando está marcada a sessão do CJF, portanto, os e as colegas estarão em Brasília na luta pela reposição salarial da categoria.