SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DIRETO DE BRASÍLIA

Projetos de reposição salarial na lista de votação da ordem do dia da Câmara; Lira e Pacheco querem empurrar parcelamento em 3 anos com o silêncio do STF

O Sintrajufe/RS está em Brasília, neste início de recesso, em mobilização pela aprovação dos projetos de lei de reposição salarial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022). Ambas as propostas entraram, em regime de urgência, para a lista de votação da ordem do dia da Câmara dos Deputados. O sindicato também acompanha as negociações em torno da PEC do Bolsa Família e a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023.

As informações foram repassadas pela diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini, que estão esta semana em Brasília. Juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos de base. Aumenta a preocupação em tentativas do presidente da Câmara, Arthur Lira (Pros-AL) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSC-RO), em tentar impor três anos de parcelamento.

Carlini relata que há uma tentativa de mudar as propostas enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (PGR) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de aumentar para três anos o prazo para implementação total da reposição salarial. Ele alerta, ainda, que “há uma evidente falta de ação ou conivência da própria presidente do STF [Rosa Weber] de aceitar um parcelamento maior”, mesmo que o projeto enviado pelo tribunal preveja a integralização em dois anos.

Arlene aponta outra preocupação, dessa vez sobre os quintos e a VPNI: “corre-se o risco também de isso não entrar no relatório”. Para a dirigente, o STF precisa “fazer um envolvimento e um encaminhamento aqui [no Congresso]” e cabe à ministra Rosa Weber atuar efetivamente para que o projeto seja aprovado conforme proposto pelo Supremo.

Os servidores e as servidoras exigem que o STF e a PGR garantam a aprovação no prazo original, até porque não há nenhuma informação de corte no orçamento de 2023 que preveja o pagamento de 9% em 2023.