SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SEM PRECEDENTES

Projeto de Eduardo Leite aprovado na Assembleia pode congelar salários por 17 anos

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Ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, servidores e a população gaúcha testemunharam mais uma vez a ofensiva do governo do Estado contra os serviços públicos, cópia fiel dos ataques em nível federal. Nessa terça-feira, 30, o legislativo gaúcho aprovou projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) para congelar os gastos públicos pelos próximos dez anos. A proposta, cópia do teto de gastos criado por Michel Temer (MDB) no âmbito federal, irá prejudicar o atendimento do Estado à população gaúcha, e foi aprovada com 35 votos favoráveis e 13 contrários.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021 congela as despesas primárias do Executivo, das autarquias, fundações e estatais e dos demais poderes do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Essas despesas deverão ficar restritas ao mesmo valor previsto no orçamento anterior, sendo permitida apenas a correção no limite máximo da inflação. Como os gastos gerais sobem naturalmente e a própria folha cresce com o andamento das carreiras e promoções, a “compensação” acaba sendo no congelamento dos salários dos servidores pelos próximos 10 anos.

Os professores estaduais, por exemplo, já estão com os salários congelados há sete anos. Conforme o Cpers/Sindicato, que representa a categoria, as perdas já chegam a 47,82%.

Mas não apenas servidores e servidoras serão prejudicados. Na esteira do teto de gastos federal, o estadual irá aprofundar e acelerar o processo de precarização dos serviços públicos que vem sendo conduzido pelos últimos governos. A população, assim, terá cada vez mais dificuldades para garantir o respeito a direitos como educação, saúde, segurança e justiça. Ainda, em meio à crise econômica, a limitação dos gastos à correção inflacionária do ano anterior irá dificultar que o estado estimule a economia e seja um agente fomentador de crescimento e desenvolvimento.

Como votaram partidos e deputados?

Entre os partidos que têm mandatos na Assembleia Legislativa, votaram integralmente a favor do teto de gastos MDB, PTB, PSDB, PSB, Republicanos, Novo, PL, Solidariedade, PSD, Cidadania e PSC. Por outro lado, votaram integralmente contra as seguintes legendas: PT, Psol e PDT.

Veja abaixo como votaram os deputados e as deputadas:

Votaram não:
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Zé Nunes (PT)
Luciana Genro (PSOL)
Gerson Burmann (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Issur Koch (PP)
Capitão Macedo (PSL)
Thiago Duarte (DEM)

Votaram sim:
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Ruy Irigaray (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (Cidadania)
Rodrigo Maroni (PSC)