SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Projeto da Polícia Judicial chega ao Congresso Nacional e tramitará como PL 2447/22

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o projeto de lei da Polícia Judicial ao Congresso Nacional. O tema agora passa a tramitar como PL 2447/2022. A deliberação final aconteceu na sessão administrativa de sexta-feira, 9, último dia do mandato do ministro Luiz Fux como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto tem por base o determinado pela resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 8 de setembro de 2020, e chega ao Congresso depois de trabalho realizado pela Fenajufe e pelos sindicatos filiados e discussões no Fórum de Carreira do CNJ. De acordo com a federação, “muita coisa do que foi debatido ficou de fora e precisará ser ajustado agora, durante a tramitação”.

Na retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira do CNJ, em março deste ano, a Fenajufe defendeu que era urgente o envio do projeto da Polícia Judicial ao Congresso Nacional. Além disso, das três propostas inicialmente apresentadas ao Fórum – incluindo a da Fenajufe – foi construída uma só, por consenso.

A Fenajufe está atuando sobre a pauta também no parlamento. Na audiência pública “A importância da Polícia Judicial”, a federação reafirmou a relevância do segmento para a sociedade e ressaltou o papel da Fenajufe na defesa da democracia.

Além da Polícia Judicial, outro projeto também enviado ao Congresso Nacional e que se configura como uma importante conquista para a categoria é o que trata da cumulação da GAS com função comissionada (FC) para o cargo de gestor da área de segurança.

Fonte: Fenajufe