O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na última terça-feira, 9, suspender por 90 dias um procurador e uma procuradora do Trabalho de Santo Ângelo. A suspensão, aplicada à procuradora Fernanda Alitta Moreira e ao procurador Roberto Portela, se deu por violação dos deveres funcionais de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacionem em razão do serviço e de desempenhar com zelo e probidade as suas funções, como também pela prática de assédio moral equivalente a ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Segundo o relator do PAD, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, pode-se afirmar que, a partir de atuação conjunta dos acusados na PTM de Santo Ângelo/RS (em fevereiro de 2017), iniciaram-se, de forma sistemática e ajustada, diversos atos caracterizadores de assédio moral, que resultaram não apenas no adoecimento de servidores e de uma estagiária, mas, sobretudo, na degradação do ambiente laboral daquela unidade. É necessário destacar que os fatos apurados neste processo disciplinar se revestem de particular reprovabilidade, pois, paradoxalmente, foram praticados por membros do Ministério Público do Trabalho, aos quais é confiada a especial missão de enfrentamento do assédio moral organizacional , afirmou o conselheiro relator.
O Plenário do CNMP ainda recomendou à Administração Superior do MPT a realização de acompanhamento dos processados e dos seus subordinados por, no mínimo, um ano, mediante o apoio do Departamento de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho.
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Para o diretor do Sintrajufe/RS Anderson Mangine, servidor do MPU, a decisão foi acertada, mas o grande desafio é aperfeiçoar os mecanismos institucionais para coibir qualquer tipo de assédio, sobretudo os casos em que as vítimas, em razão do medo de eventuais retaliações, não levam a questão ao conhecimento das instâncias superiores e, consequentemente, suportam sozinhas as consequências nefastas que envolvem esse tipo de situação . Conforme o dirigente, o Sintrajufe/RS pode contribuir positivamente para a melhoria desses mecanismos. Por outro lado, esse caso serve como um alerta à categoria sobre os riscos que representam a eventual aprovação da reforma administrativa, uma vez que ela busca fragilizar ainda mais o serviço público e os servidores, criando condições para o aumento de casos semelhantes .
O diretor Zé Oliveira ressalta a importância da decisão com relação aos procuradores de Santo Ângelo, denunciados por prática de assédio moral, pois um dos maiores obstáculos enfrentados em situações similares na categoria é justamente que seja efetivada a apuração e punidos os que praticaram o assédio. Quando envolvem pessoas do alto escalão administrativo, procuradores ou magistrados, a situação é mais complicada ainda. Além disso, em uma estrutura onde há necessidade de ampliação da democracia nas relações de trabalho e que é permeada pela pressão das funções comissionadas, muitas vezes os que sofrem o assédio se sentem intimidados a formalizar as denúncias. A constituição de comissões de enfrentamento ao assédio moral e sexual, com a participação do sindicato e de servidores e servidoras eleitos, é um importante instrumento para avançarmos na luta contra esta chaga nas relações de trabalho do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.
