SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

DESTAQUE

PROCEDIMENTOS SOBRE GREVE SANITÁRIA

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Greve sanitária é alternativa aprovada em assembleia geral do Sintrajufe/RS para preservação da saúde e da vida de servidores e servidoras. A fim de que o sindicato possa resguardar os direitos dos servidores e das servidoras que optarem em aderir pela greve sanitária, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Comunicar a decisão ao sindicato, pelo formulário que deve ser acessado AQUI;

2. Comunicar a chefia imediata (o texto abaixo é uma sugestão para o e-mail):

“Senhor(a) Diretor(a):

Considerando a decisão deliberada em assembleia geral da categoria em 05/09/2020, informo minha adesão à GREVE SANITÁRIA a partir de __________, mantendo meu trabalho de forma remota, seguindo orientações do Sintrajufe/RS.

O (TRT/TRF/JF/TRE/JM/MPU) foi informado da deflagração da Greve em 14/09/2020.”

3. Conforme a assessoria jurídica, o Sintrajufe/RS orienta que, havendo registros no sistema das tarefas desempenhadas pelo servidor ou servidora, não é necessário preenchimento de um relatório em separado para comprovar que as atividades estão sendo realizadas.

Para além dessas orientações, a assessoria jurídica da entidade também ressalta que não há contradição ou prejuízo para o/a colega que, mesmo em trabalho remoto e greve sanitária, participar de atividades presenciais, como atos públicos. Conforme Felipe Néri da Silveira, advogado da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS: “A ideia de ficar em casa é diminuir a quantidade de gente na rua. Há atos e atividades que se fazem necessários. A pessoa ficar em casa não significa que não vá fazer nada fora”.

Histórico

A defesa da saúde e da vida é primordial neste momento. Considerando que não temos um percentual considerável da população vacinada e a existência de novas variantes do novo coronavírus, não podemos considerar a pandemia controlada. O Sintrajufe/RS defende, perante os órgãos do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, a manutenção do trabalho remoto, com a garantia da prestação jurisdicional e das atividades essenciais.

É necessário reforçar que essa posição, deliberada em assembleias realizadas nos dias 5 e 26 de setembro, baliza as manifestações da entidade em todas as reuniões com as administrações. A fim de garantir que os servidores e as servidoras tenham seus direitos resguardados, foi aprovada também, conforme deliberação da Fenajufe, a possibilidade de greve sanitária. Essa medida ainda está em vigor e pode ser utilizada pelos servidores e pelas servidoras. Ela está fundamentada na convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994. A greve sanitária é o instrumento segundo o qual o trabalhador ou trabalhadora que estejam fora do grupo de risco podem optar por manter o trabalho remoto caso sejam convocados a prestar atividades presenciais no órgão em que atuam.

Greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Neste momento, em que vivemos uma pandemia, a greve sanitária é a forma de garantirmos a saúde e a vida de todos e todas.

O Sintrajufe/RS oficiou todos os órgãos sobre a decisão de assembleia.

Assembleia geral do Sintrajufe/RS aprova luta pelo direito de optar por manter o trabalho remoto, chamada greve sanitária, e dia de mobilização contra reforma administrativa

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