SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CÂMARA SECRETA

PRF impõe sigilo de 100 anos a processos contra agentes envolvidos no assassinato de Genivaldo em viatura

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A Polícia Rodoviária Federal impôs sigilo de 100 anos aos processos administrativos aplicados para os agentes que se envolveram no assassinato de Genivaldo Jesus Santos, em Umbaúba, litoral de Sergipe. Ele morreu após os policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete.

O portal Metrópoles solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a quantidade, os números dos processos administrativos e a íntegra dos autos já conclusos e que envolvem os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. Ao negar a demanda, a PRF justificou se tratar de um pedido de “informação pessoal” dos servidores, posição que contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos. A PRF ainda disse que cabe ao órgão assegurar a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”.

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) abriu procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta pela PRF aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos agentes envolvidos na abordagem. É essa classificação como “informação pessoal” o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações do caso.

Os policiais envolvidos são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. A morte de Genivaldo ocorreu no dia 25 de maio, há quase um mês. A PRF havia identificado os agentes Kleber, Paulo Rodolpho e William como os responsáveis por transformar o camburão em “câmara de gás” após detonarem, dentro da viatura, uma bomba de gás lacrimogêneo e levar Genivaldo à morte. O homem negro, diagnosticado com esquizofrenia, estava trancado e algemado no porta-malas do veículo da PRF após ser detido por trafegar de moto sem capacete. Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), o óbito ocorreu em decorrência de asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. O uso abusivo de gás lacrimogênio e de pimenta em ambiente fechado é totalmente contra as normas nacionais e internacionais de uso progressivo da força.

Com informações da Carta Capital e da Rede Brasil Atual.