Começa a se formar um entendimento coletivo, dos diferentes atores que fazem parte da Justiça do Trabalho, de que a proposta de reestruturação apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) traz mais problemas do que soluções. Amatra IV, Anamatra, Coleprecor e Fenajufe já se manifestaram contra a minuta, que traz iniciativas que podem fragilizar os serviços e o atendimento, prejudicando tanto servidores e servidoras quanto o público que necessita da atuação da Justiça do Trabalho.
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No Rio Grande do Sul, o tema vem sendo debatido no Comitê de Priorização do Primeiro Grau do TRT4, do qual o Sintrajufe/RS faz parte, representado pela diretora Alessandra de Andrade. Durante a última reunião, a avaliação foi de que, da forma como está, a minuta não deverá ir adiante, já que há consenso nos diferentes grupos que a proposta de minuta de resolução que irá substituir a anterior, 63/2010, poderia significar o fim da Justiça do Trabalho, pois tornaria o funcionamento da JT insustentável, seja em valores, seja em recursos humanos. Há avaliações de que, combinada com as atuais alterações orçamentárias, a reestruturação poderia levar ao fim da Justiça do Trabalho em dois anos.
Nesta sexta-feira, 21, o Comitê terá reunião extraordinária para fechar os encaminhamentos à Presidência do TRT4. Entre as propostas, deverá constar que a Presidência torne mais amplo o grupo de trabalho que será criado para debater o tema, e que os membros dos comitês e das entidades representantes das diferentes categorias tenham direito a assento. órgãos e tribunais têm até o dia 28 de maio para enviar suas avaliações com pareceres e subsídios ao CSJT.
Em todo o país, há preocupação com a mudança, que está apoiada na reforma administrativa que o governo federal busca aprovar. Ao mesmo tempo, combinada com a falta de preenchimento das vagas em aberto, por conta das emendas constitucionais 95 e 109 (antigas PEC do Teto de Gastos e PEC Emergencial), a reestruturação poderá sustentar a redução na força de trabalho, gerando aumento da demora nos processos e sobrecarga para servidores e servidoras.
Veja AQUI a minuta da nova resolução.
Presidente da Amatra IV reforça posição contra a proposta
O Sintrajufe/RS ouviu a respeito da proposta de reestruturação o presidente da Amatra IV, Tiago Mallmann. Ele explicou que vê com preocupação a forma como está colocada a proposta do CSJT, primeiro, por uma questão de princípio. O Brasil é muito grande para fazermos uma equiparação como a que se está pretendendo. Nós temos o presidente da Amatra VIII, por exemplo, no Pará, comentou que ele atua em uma vara que fica a 12 horas de barco de Belém do Pará. O Brasil é muito grande para acharmos que é possível uniformizar em uma situação estanque .
Além disso, Mallmann aponta que a resolução precisa prever explicitamente que é um piso, e não um teto, de funções e de modelos de secretaria. Isso resolveria quase todos os problemas sob esse ponto de vista . Há, ainda, um outro problema, mais grave, apontado por ele: a pretensão de até mesmo fecharem varas de acordo com o volume de processos, e esse volume ser apurado conforme uma média nacional. A Justiça do Trabalho é, antes de qualquer coisa, um serviço público essencial de prestação de justiça, de mediação do conflito capital-trabalho. E nessa perspectiva, temos que entender que é importante que ela esteja presente nos locais, ainda que com poucos processos em determinadas situações, ainda que tenhamos que ter essa estrutura presente em menor amplitude do que, por exemplo, uma vara da capital. Se nós não tivermos varas nos locais mais distantes, o que vamos criar é demanda reprimida por mediação de conflito capital-trabalho, justamente porque a distância a percorrer não vai viabilizar que o trabalhador ingresse com a ação. Resgatando historicamente, o nosso TRT tem uma premissa básica que tem sido cumprida: um trabalhador no Rio Grande do Sul não precisa andar mais do que 70 quilômetros para ajuizar o seu processo. E essa premissa vai ser muito prejudicada se nós aprovarmos uma situação em que há deslocamento automático de vara , completa.
Conforme Mallmann, neste momento há uniformidade de entendimentos entre Anamatra, Coleprecor e Fenajufe, de forma que basicamente todos os que participam da Justiça do Trabalho têm sido contra essa atual proposta de modelagem. Evidentemente nós podemos tentar contribuir com uma melhor proposta, e é isso o que a Anamatra vai fazer, vai apresentar sua proposta no dia 28, conforme orientou o TST .
No dia 25, Sintrajufe/RS realiza Encontro Estadual da JT e debate reestruturação
No dia 25 de maio, acontece o Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Justiça do Trabalho, e a pauta da atividade será a reestruturação da JT. O Encontro será às 19h, por videoconferência. As informações sobre inscrições e sobre o link da atividade serão divulgadas nos próximos dias nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
No Encontro, também acontecerá a escolha de delegados e delegadas para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalhoorganizado pela Fenajufe “, com realização prevista para o início de junho, em data ainda a ser confirmada.
