Na manhã desta sexta-feira, 1 de abril, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) participaram de um encontro virtual com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. O assunto foi a ameaça de extinção e remoção de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul.
Notícias Relacionadas
A resolução 296/2021 do CSJT coloca como um dos critérios para a extinção ou remoção de varas a distribuição processual inferior a 50%. No Rio Grande do Sul, nove varas trabalhistas se encontram nessa situação: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
O presidente do TST afirmou que sua posição pessoal é de não extinguir qualquer vara trabalhista. Minha opinião é não remover Varas, o que se pode fazer é uma redistribuição de processos , disse. Pereira disse, entretanto, que a decisão cabe ao CSJT, que terá nova reunião para tratar do assunto no dia 29 de abril. Até lá, nada será modificado , informou.
O ministro disse que fará uma consulta formal aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre o tema e se comprometeu a apresentar, de forma transparente, a decisão aos parlamentares gaúchos. Será uma decisão colegiada, em que todos poderão opinar , explicou.
Para Mainardi, o fechamento de varas trabalhistas, se acontecer, representará uma restrição ao acesso aos direitos. Não concordamos com essa possibilidade, porque atinge um direito básico, que é, justamente o direito de ter acesso à Justiça. Será péssimo para os trabalhadores e prejudicará muito o trabalho dos operadores do direito , argumentou.
Paim reforçou esses argumentos e relata, a partir da experiência de sindicalista, a importância da mediação da Justiça do Trabalho para a solução dos conflitos. Onde os trabalhadores vão reclamar seus direitos? A Justiça do Trabalho sempre foi importante para garantir as negociações e resguardar as conquistas dos trabalhadores , disse.
O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López lembra que as direções do sindicato e a da federação, além do aspecto social e da relevância que a Justiça do Trabalho tem para a comunidade, têm a preocupação em relação ao que vai acontecer com os colegas que trabalham nessas unidades. A depender da solução adotada, podem acabar tendo que se deslocar das cidades onde já estão instalados. Além disso, nos preocupamos com a escalada do fechamento de varas: hoje, com esse critério, se fecham essas nove varas; no ano que vem, por aplicação do mesmo critério, se atinge outras unidades. E vai acabar chegando nos setores, já de algum tempo se fala em fechar turmas no tribunal. Tudo para tentar ˜otimizar™ a utilização de pessoal. O que temos que fazer é revogar a emenda constitucional 95, é isso que nos impõe dificuldades para a manutenção da estrutura do Judiciário trabalhista e do serviço público em geral, além dos ataques que o serviço público como um todo sofre .
Sindicato convoca categoria para audiência pública dia 4 de abril
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai realizar, no dia 4 de abril, às 14h, audiência pública para discutir a ameaça de extinção de varas trabalhistas no estado. O Sintrajufe/RS, que foi convidado e irá participar da atividade, convoca a categoriainclusive colegas do interior, das cidades afetadasa também se fazer presente.
A audiência será em formato híbrido (presencial e virtual), na Sala de Convergência Adão Pretto, no andar térreo da Assembleia Legislativa, e também pela sala virtual que pode ser acessada AQUI. A atividade terá transmissão pelo canal da Assembleia no Youtube. A organização é da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a partir de proposta do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O Sintrajufe/RS irá ressarcir os gastos dos colegas interessados em comparecer a Porto Alegre para a atividade. O ressarcimento é feito mediante apresentação das notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:
¢ Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;
¢ Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;
¢ Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens.
Sintrajufe/RS faz campanha em defesa da Justiça do Trabalho em todas as regiões atingidas
A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.
Ouça abaixo:
A campanha também estará nas redes sociais, para aumentar ainda mais seu impacto. O Sintrajufe/RS reforça que a luta não se restringe à manutenção das nove varas trabalhistas agora ameaçadas, pois o relatório do CSJT será anual, ou seja, a cada ano, esse ataque pode ressurgir, atingindo essas e outras varas trabalhistas, inclusive na capital. A mobilização é em defesa da Justiça do Trabalho como um todo e pela revogação da reforma trabalhista.
