A presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, encaminhou nesta terça-feira ao governador Eduardo Leite (PSDB) um ofício no qual solicita o apoio institucional do governo do estado para impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.
Prevista para ir a votação ainda nesta semana no Senado, a PEC traz diversos prejuízos à população, podendo reduzir os gastos com Saúde e Educação, inviabilizar o funcionamento de órgãos e instituiçõesinclusive no Poder Judiciárioe reduzir os salários dos servidores e servidoras, entre outros ataques. Por isso, o Sintrajufe/RS destaca a importância do posicionamento da presidente do TRT4 e espera que outros desembargadores e presidentes de órgãos sigam este exemplo.
Campanha do Sintrajufe já está na rua, a hora é de pressão
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O sindicato realiza, ao mesmo tempo, uma campanha de convencimento aos senadores do Rio Grande do Sul sobre a importância de votar contra a PEC. Veja AQUI como você pode participar. Nesta quarta-feira o sindicato realizará uma reunião com o Conselho Geral da entidade para debater outras ações contra as PECs e a reforma administrativa.
íntegra da nota da presidente do TRT4
Leia abaixo a nota da desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez encaminhada ao governador Eduardo Leite:
Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, peço sua especial atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 186 de 2019, prevista para apreciação nesta semana no Senado Federal, que contém o art. 168-A em seu texto, dispositivo com elevado potencial de comprometer o funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como de outros órgãos e Poderes da União.
Encaminho anexa uma sugestão de emenda ao texto, com a respectiva fundamentação, para análise de V. Exa. e eventual apresentação junto aos Senhores Senadores, caso haja concordância com tais argumentos.
Assim, considerando a necessidade de manutenção da efetiva prestação jurisdicional aos cidadãos, venho respeitosamente pedir o apoio de Vossa Excelência a fim de evitar o risco real de deterioração dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mormente da Justiça do Trabalho.
