Presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara diz que PEC 32 prejudica servidores e que aprovação é difícil; pressão deve continuar, você já mandou mensagens hoje?

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Em entrevista ao portal UOL, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT-RS), voltou a criticar a reforma administrativa (PEC 32/2020) e avaliou ser difícil sua aprovação na Casa. Em setembro, Motta já manifestara sua posição contrária à PEC durante programa realizado pelo Sindiserv, de Caxias do Sul.

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Na entrevista ao UOL, o deputado criticou também outras medidas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que atacam direitos trabalhistas, como a extinção do Ministério do Trabalho, a medida provisória da nova reforma trabalhista (MP 1.045) e a reforma da Previdência. Para ele, essas ações são parte de um projeto amplo de precarização do trabalho no país. É nesse projeto, também, que se insere a reforma administrativa.

Especificamente sobre a PEC 32, Motta disse que, na comissão da qual é presidente, foi feito “um debate importante para reduzir os danos”, mas explicou que seu voto será contra a proposta. Ele criticou especificamente a inclusão, na Constituição, do artigo 37-A, que permite a privatização de todos os serviços públicos. Para Motta, “o grande prejudicado dessa reforma vai ser a base da pirâmide”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara também se manifestou

No final de setembro, também o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara havia divulgado uma nota conjunta com diversas entidades representativas do setor de segurança, defendendo o voto “não” à reforma administrativa. O manifesto veio mesmo após o governo tentar afagar o setor com emendas à proposta, mas que não convenceram o grupo a aderir à proposta que destrói os serviços públicos.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO PRESIDENTE DA CSPCCO CONTRA A PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.

As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações , avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional.

O relatório da PEC 32 infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.

Por isso manifestamos à Nação brasileira posição CONTRA a PEC 32 , intitulada Reforma Administrativa sob pena de danos irreversíveis ao país.

A sociedade e as segurança pública irão observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC, que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.

Por isso esperamos que os Deputados votem NÃO à PEC 32.

Atenciosamente

Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

ADEPOL BR – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

FENASPEN – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS

CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo

FENASSE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

FENAGUARDAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

FENADEPOL-PF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

Assim, vão se multiplicando as dificuldades para o governo obter os 308 votos de que precisa para aprovar o desmonte dos serviços públicos.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

No PDT, os deputados Afonso Motta e Pompeo de Mattos já se posicionaram contra, agora falta cobrar dos demais o voto contrário à PEC 32, da reforma administrativa.