SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

IDENTIFICAR, PROCESSAR E PUNIR

Prédios do TRE e da OAB são pichados com apologia à ditadura militar; golpistas em Porto Alegre trancam rua com conivência de autoridades

No final da última semana, no Rio de Janeiro, os prédios do TRE/RJ e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) foram pichados com palavras de apologia à ditadura militar. O ato de vandalismo é mais uma das ações golpistas que vêm sendo tomadas em diversas partes do Brasil por setores que apoiam Jair Bolsonaro (PL) e que se recusam a aceitar o resultado das eleições de outubro.

Na manhã de sexta-feira, 25, foram notadas, nos prédios do TRE e da OAB, inscrições como “AI-5 já”, fazendo referência ao ato institucional da ditadura que, em 1968, agravou a perseguição a opositores, cassando mandatos de parlamentares, suspendendo direitos políticos e radicalizando a repressão que teve como pontos-chave a tortura e o assassinato cometidos pelo Estado por razões políticas.

Os prédios do TRE e da OAB que foram pichados ficam no mesmo quarteirão, no Centro de Nova Friburgo. Conforme o portal UOL, a OAB/RJ denunciou o caso à Polícia Civil, que investiga a autoria, e divulgou nota destacando as ações golpistas que vêm ocorrendo após as eleições: “As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência. Ataques dessa natureza também revelam a força da democracia, sua capacidade de resistir e o compromisso inarredável do povo brasileiro com a estabilidade institucional”, diz o texto. O TRE/RJ, por sua vez, abriu investigação, realizou perícia no local e determinou o reparo imediato.

Em Porto Alegre, acampamento golpista segue no Centro sem ação efetiva das autoridades

Desde que Bolsonaro perdeu a eleição para a Presidência para Lula, atos golpistas começaram a pulular, primeiro em rodovias, depois em frente a quartéis. Os protestos, que não aceitam o resultado da eleição e pedem um golpe militar, vêm ocorrendo em capitais e em cidades do interior. Em Porto Alegre, um acampamento golpista tomou forma em frente ao Comando Militar do Sul, no Centro da capital gaúcha, deixando trancada a rua Padre Tomé, além do incômodo e do barulho causado aos moradores e frequentadores do Centro – e da ilegalidade de protestos que pregam contra a democracia.


Mesmo assim, a Brigada Militar não intervém, ainda que, no dia 11 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado a desobstrução imediata das vias públicas bloqueadas por atos golpistas em todo o país. A Brigada Militar já esteve diversas vezes em frente no acampamento, dialogando com os manifestantes, mas o protesto ilegal continua. Bloqueios ocasionados por atos de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho, salários ou terra não tem o mesmo tratamento, como é de conhecimento público.

“Lenta e gradual…” segue a tolerância com os que defendem uma ditadura militar

Em contato com a reportagem do site Sul21, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) declarou que a última decisão, tomada em conjunto pelo gabinete de crise, foi de ampliação do diálogo com os manifestantes golpistas para buscar a desobstrução da via: “Nos últimos dias, já foram retirados banheiros químicos e um carro de som. O secretário da Segurança Pública, coronel Vanius Cesar Santarosa, e o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli, estiveram em Brasília onde participaram de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para, entre outros temas, tratarem sobre as manifestações pós-eleições. Durante a conversa que teve com o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, o comandante da Brigada Militar destacou que a retirada está sendo feita de maneira lenta e gradual”, informa o governo estadual.

No começo de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público de Contas (MPC) cobraram do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, informações sobre as medidas adotadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na capital gaúcha. Em resposta, a Prefeitura argumentou que os bloqueios estão dentro dos limites do direito constitucional à reunião e que eventuais abusos e desvirtuamentos desse direito devem ser contidos pela Brigada Militar, não pelo município.

No Amazonas, atos golpistas prejudicam proteção a indígenas ameaçados

Enquanto isso, protestos golpistas no Amazonas causam um prejuízo grave: estão dificultando a solicitação de proteção aos indígenas ameaçados na região do Vale do Javari. Criminosos que praticam pesca ilegal estão ameaçando indígenas para evitar denúncias. No dia 9 de novembro, um grupo com cerca de 30 pessoas em um barco foi abordado por homens que faziam pesca ilegal em um território preservado no rio Itacoaí, segundo o relato. A região é a mesma onde o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em junho deste ano. De acordo com a denúncia, o grupo estava sob a mira de diversas armas apontadas pelos pescadores ilegais, que cortaram a fiação do motor de uma das canoas e atiraram na direção de embarcações, perfurando tambores de gasolina.

Ações de proteção a esse grupo de indígenas, porém, estão prejudicadas. Decisão liminar definiu que a Funai e o governo federal adotem as medidas necessárias para a proteção. Porém, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe afirmou que não há como a Justiça comparecer e dialogar pessoalmente com o Comando Militar da Amazônia, um dos órgãos que seria responsável pela proteção dos indígenas, porque “há cerca de 400 pessoas na entrada do quartel”. “Assim, a única forma de contato do juízo com as autoridades militares é o meio eletrônico”, lamentou.

Punição aos crimes eleitorais e a golpistas

Estão abertas investigações e processos em diversas frentes diante da necessidade de punir os responsáveis por crimes eleitorais e por outras ações ilegais. Ao longo da campanha, as práticas de assédio eleitoral, por exemplo, bateram recordes, com mais de 2,5 mil denúncias – mais de dez vezes o número registrado em 2018. Empresas e empresários ligados ao bolsonarismo coagiam trabalhadores e trabalhadoras para que votassem em Bolsonaro, inclusive com chantagens e ameaças. No dia da votação em segundo turno, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu diversos bloqueios nas estradas, especialmente em regiões onde a maioria dos votos fora, no primeiro turno, em Lula. Assim, a mando de Bolsonaro, dificultou o voto de muitos eleitores. Os bloqueios ganharam outro contorno nos dias seguintes, quando manifestantes golpistas fecharam rodovias para contestar a vitória de Lula, com a conivência da PRF. Todos esses casos precisam ser investigados a fundo e, os responsáveis, punidos.

Com informações do Sul 21 e do portal UOL.