SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TERCEIRIZAÇÃO

Por que o CNJ, em parceria com a ONU, busca 45 profissionais de TI de fora do quadro para desenvolver Justiça 4.0?

Três processos seletivos foram abertos para profissionais de tecnologia da informação atuarem no Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, são 45 vagas, a partir de seleção simples. Em 2020, em seleção similar, os salários eram de R$13.809,00.

As pessoas contratadas atuarão no desenvolvimento de soluções e sistemas para integrar todos os tribunais do país na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), “ambiente multisserviços que opera em nuvem para unificar a tramitação de processos judiciais de tribunais de todo o Brasil”, com “funcionalidades, como busca integrada em bases de dados, modelos de inteligência artificial” e “ferramentas para apoiar a gestão da magistratura”.

A PDPJ é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, lançado em 2020, realizado pelo CNJ, pelo PNUD e pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Por que o CNJ buscou fora pessoas para desenvolver a nova plataforma? A pergunta tem por base exemplos práticos que confirmam a qualidade técnica dos servidores. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o processo eletrônico (e-Proc), amplamente utilizados no Judiciário e com qualidade indiscutível, foram desenvolvidos predominantemente por servidores e servidoras do quadro, que, além de capacidade técnica, conhecem as especificidades do Judiciário.

A preocupação com a terceirização tem por base as ameaças contidas na PEC 32/2020, de reforma administrativa, que buscava terceirizar, privatizar e precarizar o serviço público. A mobilização unitária dos servidores das 3 esferas impediu a votação do projeto de Bolsonaro em 2021, mas as ameaças seguem chegando por todos os lados.

Está se tornando cada vez mais comum o CNJ implementar medidas para trazer para o Judiciário pessoas externas, para realizar o trabalho que deveria ser desenvolvido por servidores e servidoras. Um exemplo é a residência jurídica, aprovada no início do ano, que permite aos tribunais de todo o país contratar “residentes” da área do Direito, que poderão até mesmo atuar como assistentes de juiz. Nos tribunais, um caso recente foi o do TRT2, de São Paulo, que pretende terceirizar 217 vagas de secretários e secretárias de audiência. Motivos para preocupação e desconfiança não faltam.

Sobre as vagas

As vagas são para analista Scrum sênior (13 vagas), analista DevOps sênior (13 vagas) e desenvolvedor back-end pleno (19 vagas). Destes últimos, há candidatos inscritos em edital lançado diretamente pelo PNUD. Na apresentação do edital, o programa afirmava que essas pessoas teriam a “oportunidade de trabalhar em um projeto de cooperação técnica internacional de alto impacto”.

O trabalho será remoto e podem ser contratadas pessoas de outros países, desde que saibam português. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas deverão trabalhar 8 horas diárias no Programa Justiça 4.0. A contratação será feita na modalidade de National Personnel Services Agreement (NPSA), “com salários competitivos, de acordo com o mercado”, segundo o CNJ.

Fonte: CNJ, Conexão Digital, PNUD