Três processos seletivos foram abertos para profissionais de tecnologia da informação atuarem no Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, são 45 vagas, a partir de seleção simples. Em 2020, em seleção similar, os salários eram de R$13.809,00.
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As pessoas contratadas atuarão no desenvolvimento de soluções e sistemas para integrar todos os tribunais do país na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), “ambiente multisserviços que opera em nuvem para unificar a tramitação de processos judiciais de tribunais de todo o Brasil”, com “funcionalidades, como busca integrada em bases de dados, modelos de inteligência artificial” e “ferramentas para apoiar a gestão da magistratura”.
A PDPJ é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, lançado em 2020, realizado pelo CNJ, pelo PNUD e pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Por que o CNJ buscou fora pessoas para desenvolver a nova plataforma? A pergunta tem por base exemplos práticos que confirmam a qualidade técnica dos servidores. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o processo eletrônico (e-Proc), amplamente utilizados no Judiciário e com qualidade indiscutível, foram desenvolvidos predominantemente por servidores e servidoras do quadro, que, além de capacidade técnica, conhecem as especificidades do Judiciário.
A preocupação com a terceirização tem por base as ameaças contidas na PEC 32/2020, de reforma administrativa, que buscava terceirizar, privatizar e precarizar o serviço público. A mobilização unitária dos servidores das 3 esferas impediu a votação do projeto de Bolsonaro em 2021, mas as ameaças seguem chegando por todos os lados.
Está se tornando cada vez mais comum o CNJ implementar medidas para trazer para o Judiciário pessoas externas, para realizar o trabalho que deveria ser desenvolvido por servidores e servidoras. Um exemplo é a residência jurídica, aprovada no início do ano, que permite aos tribunais de todo o país contratar “residentes” da área do Direito, que poderão até mesmo atuar como assistentes de juiz. Nos tribunais, um caso recente foi o do TRT2, de São Paulo, que pretende terceirizar 217 vagas de secretários e secretárias de audiência. Motivos para preocupação e desconfiança não faltam.
Sobre as vagas
As vagas são para analista Scrum sênior (13 vagas), analista DevOps sênior (13 vagas) e desenvolvedor back-end pleno (19 vagas). Destes últimos, há candidatos inscritos em edital lançado diretamente pelo PNUD. Na apresentação do edital, o programa afirmava que essas pessoas teriam a “oportunidade de trabalhar em um projeto de cooperação técnica internacional de alto impacto”.
O trabalho será remoto e podem ser contratadas pessoas de outros países, desde que saibam português. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas deverão trabalhar 8 horas diárias no Programa Justiça 4.0. A contratação será feita na modalidade de National Personnel Services Agreement (NPSA), “com salários competitivos, de acordo com o mercado”, segundo o CNJ.
Fonte: CNJ, Conexão Digital, PNUD
