SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REFORMA ADMINISTRATIVA

Por meio de emendas, governo tenta retirar da reforma administrativa seus supostos apoiadores; mobilização continua com ato no dia 24 e outras atividades

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Encerrado o prazo para apresentação de emendas à proposta de emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa, fica claro que o governo busca utilizar esse mecanismo para retirar da reforma seus mais próximos apoiadores. Vieram da base governista propostas de emendas que, de uma maneira ou de outra, deixam de fora das mudanças, por exemplo, os agentes de segurança pública, base importante de apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Militares e as cúpulas dos Poderes já estavam de fora da reforma desde o texto inicial, que acaba com a estabilidade dos servidores e servidoras, extingue na prática os concursos públicos e abre as portas para a intervenção dos governantes de poder em todas as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos. A reforma prejudica a população ao precarizar o atendimento oferecido pelo Estado e aponta para a entrega dos serviços à iniciativa privada por meio, por exemplo, de terceirização às Organizações Sociais (OS’s), em relações costumeiramente atravessadas por corrupção, como o Sintrajufe/RS já mostrou em matéria publicada em junho.

O pretexto para tudo isso, conforme o governo, é a redução dos gastos públicos e a melhora da qualidade dos serviços oferecidos – mesmos pretextos da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, que em nada melhoraram a vida da população. Porém, as emendas apresentadas demonstram que o suposto interesse governista em reduzir gastos e qualificar serviços não passa por categorias como os agentes de segurança pública e os militares. Mas passa, sim, por dividir o funcionalismo e enfraquecer as lutas – que vêm em crescimento – para tentar aprovar a proposta. Por outro lado, professores, trabalhadores da saúde, servidores da Justiça, entre outros, perderão direitos caso a reforma seja aprovada. E, na ponta, quem mais perderá será a população que precisa acessar os serviços.

Esta tática do Planalto busca contornar as dificuldades que tem em aprovar a PEC na Câmara. Mantida a proporção da aprovação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) a proposta dificilmente seria aprovada. Contudo, apesar disso, o governo segue tentando liquidar a fatura ainda em 2021 da mesma forma que acelera a privatização da Eletrobras e dos Correios.

No dia 24, voltaremos às ruas para derrotar a reforma e pelo “Fora Bolsonaro”

Nas ruas, as mobilizações vêm crescendo com a indignação de trabalhadores e trabalhadoras contra o governo e seus ataques. Em maio e junho, grandes mobilizações já haviam ocorrido em todo o país, tendo como insígnias o “Fora Bolsonaro”, a luta por vacina e auxílio emergencial de R$ 600 e o combate à reforma administrativa. Julho começou com novo ato, no dia 3, que, em Porto Alegre, reuniu cerca de 70 mil pessoas, conforme estimativas dos organizadores. Agora, voltaremos às ruas no dia 24 de julho, em todo o país. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar da mobilização a partir das 15h, no Largo Glênio Peres, em frente à Prefeitura. O sindicato também chama os colegas do interior a comparecerem nas atividades marcadas para suas cidades.

Atos nos escritórios de deputados irão prosseguir para ampliar pressão

Juntamente com as outras entidades que compõem a Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS também está participando de ações de pressão sobre os deputados e as deputadas federais do RS. No dia 16 de julho, foi realizado ato em frente ao escritório político do deputado Osmar Terra (MDB), em Santa Rosa. O mesmo tipo de atividade se repetirá nos próximos dias para pressionar outros deputados e deputadas pelo voto não à reforma administrativa. A Frente dos Servidores Públicos (FSP), no Rio Grande do Sul, se reúne nesta quinta-feira (16) para marcar novas visitas e lançar no início de agosto uma campanha de outdoors com a chamada “Deputado que vota contra os serviços públicos não volta”.

Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público acontece nos dias 29 e 30

Nacionalmente, sindicatos, centrais e movimentos também se organizam para ampliar a pressão. No início do mês, as entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais lançaram nota convocando o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, apontando alguns dos principais ataques contidos na PEC e apresentando um calendário de lutas. O Encontro ocorre nos dias 29 e 30 de julho. Veja abaixo o calendário completo:

9 a 18 de julho – Reuniões, assembleias, debates e outras atividades locais para analisar os impactos da PEC 32 (essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local)

19 a 25 de julho – Plenárias estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado e instalação de um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares

29 a 30 de julho – Encontro Nacional

3 de agosto – Manifestação unitária em Brasília

Agosto (ainda sem data) – Ato nacional

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