SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CARREIRA

Polícia Judicial: TSE aprova resolução e avança pauta de reestruturação do cargo

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O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, reuniu-se com a Fenajufe no dia 15 para tratar da resolução 23.468/2021, publicada pelo tribunal no dia 2 de setembro. O documento normativo regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do TSE e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da Polícia Judicial.

Representaram a federação os coordenadores Ramiro López (também diretor do Sintrajufe/RS), Evilásio Dantas, Leopoldo Donizetti e Roberto Policarpo.

Para os dirigentes, a normativa favorece que os TREs sigam o entendimento do TSE e avancem na regulamentação do poder de polícia nos diversos tribunais do país. O feito reafirma a conquista garantida pelos e pelas agentes no reconhecimento e na valorização do cargo e traz maior efetividade para a segurança institucional do Poder Judiciário da União.

Também participaram da reunião o presidente do Sinjufego/GO, João Batista Oliveira; Cláudio Renato de Azevedo, colega da JT Novo Hamburgo (TRT4), que está em Brasília na caravana do Sintrajufe/RS na pressão sobre os deputados contra a PEC 32/2020; e Perivaldo Lopes, diretor do Sindjuf/PB.

A Fenajufe falou sobre a luta na busca pela reestruturação e pela valorização do cargo desde o início do pleito, ainda como PEC 45. Foram mais de 17 anos até a aprovação da resolução 344 pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2020, que instituiu a Polícia Judicial no âmbito do PJU.

Rui Moreira afirmou que o TSE sempre tratou a questão da segurança institucional “com muito zelo”. O DG falou da criação de uma área de inteligência interna no tribunal, com colaboração de profissionais, para desenvolver capacitação para servidoras e servidores.

Ainda segundo o diretor-geral, a preocupação do TSE, “engloba todos os aspectos que envolvem a segurança institucional”, desde capacitação de servidores e servidoras, passando pela compra de equipamentos letais e não letais, até a implementação do sistema de cibersegurança. Tudo isso para garantir segurança para o desenvolvimento do trabalho dos servidores e das servidoras da área.

Os participantes manifestaram a relevância da resolução e ressaltaram que seu cumprimento evitará que pessoas despreparadas sejam convocadas para o desempenho das funções.

Os dirigentes mostraram preocupação com a segurança no período eleitoral. Para eles, o cenário atual de desrespeito com a Justiça Eleitoral e com a democracia vai exigir maior atenção nas eleições.

Nesse sentido, defenderam que os tribunais estejam em alerta com a incidências desses ataques e que tomem providências necessárias para garantir a segurança não só do processo eleitoral, como também dos servidores e das servidoras da JE, de voluntários que ajudam a fazer a eleição e da população como um todo. O DG achou pertinente a preocupação e concordou que as eleições de 2022 apresentam uma conjuntura peculiar.

De acordo com a resolução, os ocupantes dos cargos de analista judiciário, área administrativa, e de técnico judiciário, área administrativa, do TSE cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança terão as denominações de inspetora/inspetor de Polícia Judicial e agente de Polícia Judicial, respectivamente, para fins de identificação funcional.

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Fonte: Fenajufe