SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CAMPANHA SALARIAL

Plenária dos SPFs aprova indicativo de greve geral em março

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Os mais de 300 participantes da Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais, realizada nessa quinta-feira, 27, reforçaram a unidade na luta para construção de greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue a ignorar a reivindicação do conjunto de servidores. O movimento paredista que está sendo construído pode se tornar o maior desde a greve de 2015. O Sintrajufe/RS participou da plenária, que começou pela manhã e terminou na parte da tarde.

A reinvindicação é pela recomposição salarial de perda inflacionária desde o início da gestão do governo Bolsonaro, o que corresponde ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. O índice reivindicado totaliza 19,99% para todas as categorias do funcionalismo federal.

O encontro contou com palestra do consultor legislativo Luiz Alberto Santos, que apresentou estudo no qual comprova que há recursos no Orçamento suficientes que permitem a recomposição das carreiras. Sua avaliação contesta afirmações do governo de que não há dinheiro.

O advogado membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e comunga com o mesmo diagnóstico. Ele afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (as) servidores”. Segundo Britto, isonomia e igualdade entre servidores e servidoras são direitos garantidos pela Constituição Federal de 88.

O assessor jurídico disse ainda que, se não tem obstáculo jurídico nem orçamentário para que o encaminhamento do reajuste, é preciso enfrentar o “obstáculo político”: “a história demonstra que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão”.

Nesta semana, representantes dos servidores das três esferas, protocolaram ofício com o mesmo teor na Casa Civil, Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal, solicitando audiência para discutir o reajuste e alertando sobre a possibilidade de greve geral caso não haja diálogo com as categorias. O expediente salienta “disposição das categorias para iniciar o processo de negociação” com o governo.

A Plenária pediu engajamento de todas as entidades para o cumprimento na agenda de lutas e empenho na mobilização marcada para o dia 2 de fevereiro, quando se inicia o ano legislativo. Importante registrar que as atividades programadas serão realizadas obedecendo todos os cuidados sanitários, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social, considerando nova onda de Covid-19.

Calendário de lutas já aprovado

O calendário de lutas nacional unificado foi aprovado pela categoria na assembleia geral do Sintrajufe/RS no dia 20 de janeiro.

27 de janeiro – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos federais
2 de fevereiro – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília, com faixaço por todo o país nos órgãos e nos prédios públicos
7 a 11 de fevereiro – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”
14 a 25 de fevereiro – Jornada de Luta em estado de greve
9 de março – Greve nacional dos servidores e das servidoras federais

Fonte: Fenajufe