SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

Falta de isonomia

Plano de saúde do MPU: enquanto servidores têm valor de contribuição majorado, procuradores ganham até R$ 1,9 mil de auxílio

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No que diz respeito ao plano de saúde, no Ministério Público da União, quem ganha menos paga mais; quem ganha mais recebe auxílio. Os procuradores-gerais da República, do Trabalho, de Justiça Militar e de Justiça do Distrito Federal e Territórios, regulamentaram, no dia 28, em ato conjunto, o auxílio saúde de 5% sobre o salário, apenas para membros do Ministério Público Federal (MPF). Com isso, poderão ter a devolução do pagamento de R$ 1.600,23 a R$ 1.964,67 mensais.

O ato conjunto regulamenta a portaria PGR-MPU 29/2021. Publicada em 11 de março, autorizava que procuradores fossem reembolsados pelos gastos com o plano de saúde e estabelecia uma compensação de até 10%, percentual que foi reduzido. Em média, o rendimento de um procurador varia de R$ 32 mil a R$ 39.000.

É importante lembrar que, em outubro de 2019, os valores de contribuição do Plan-Assiste, programa de saúde e assistência social disponibilizado aos colegas do MPU, foram reajustados, em média, em 54,9%. Isso levou o Sintrajufe/RS a ingressar com ação judicial contra o reajuste. Pouco mais de um ano depois, em janeiro de 2021, os servidores e as servidoras sofreram outro aumento, com a aplicação de um regramento fixado a partir da faixa etária. Isso tudo em meio à falta de reajuste para a categoria.

O limite do desconto mensal da coparticipação em folha de pagamento do Plan-Assiste é fixado em 7,5% do teto salarial do cargo de analista em fim de carreira e vale tanto para procuradores quanto para servidores e servidoras. Considerando as diferenças salariais, há uma evidente discriminação em relação aos menores salários e benefício aos procuradores.

A portaria 29/2021 aprofunda a discriminação e é uma flagrante quebra de isonomia no tratamento, uma vez que não contempla servidores e servidoras. E um benefício injustificável. Os procuradores, que recebem os mais altos salários, têm desconto igual ao de um analista e, a partir de agora, ainda recebem um “auxílio” que pode chegar a R$ 1,9 mil por mês.

A título de exemplo, o Sintrajufe/RS traz o caso de um colega do MPU. Ele teve um acréscimo de quase R$ 700,00 na contribuição mensal em janeiro passado, isso sem contar as participações por consultas e exames (30% do valor de consultas médicas, 5% em internações, 20% em tratamentos de químio e radioterapia). No outro extremo, o procurador-geral da República, considerando-se o salário de R$ 39.293,32, poderia ter os valores gastos restituídos em até R$ 1.964,67 a título de ressarcimento.

O Sintrajufe/RS, além de estar em contato com a Fenajufe, que já requereu, em março, audiência com o procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do assunto, também analisa junto à assessoria jurídica, medidas cabíveis.

DESCRIÇÃO DOS CARGOSSUBSÍDIO
MENSAL
5,00%
IProcurador-Geral da República39293,321964,67
IISubprocurador-Geral da República (MPF)
Procurador-Geral do Trabalho e SubprocuradorGeral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da
Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça
Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT)
37328,651866,43
IIIProcurador Regional da República (MPF) Procurador
Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça
Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT)
35462,221773,11
IVProcurador da República (MPF) Procurador do
Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM)
Promotor de Justiça (MPDFT)
33689,111684,46
VPromotor de Justiça Adjunto (MPDFT)32004,651600,23

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