SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Palco de greve histórica em 1984, cidade do interior de SP tem 18 resgatados de trabalho escravo; ameaça de fechamento de varas trabalhistas pode agravar problema

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Operação conjunta de fiscalização no município de Guariba, no interior de São Paulo, resgatou 18 migrantes em situação de trabalho análogo à escravidão. Além de condições degradantes, faltava até comida nos alojamentos.

Localizada a 50 quilômetros de Ribeirão Preto, a cidade de Guariba foi palco de uma paralisação que se tornaria emblemática, conhecida como “greve dos boias-frias”, em maio de 1984. O movimento se espalhou pela região e sofreu repressão policial, que resultou em 30 feridos e um morto. Mas se tornou marcante pela mobilização por direitos no período de redemocratização do país.

Passagens pagas do próprio bolso

Na operação deflagrada na última sexta, 8, foram encontrados 17 homens e uma mulher em situação de trabalho escravo, a maioria vindos de Maranhão. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), esses trabalhadores estavam “distribuídos em dois alojamentos, sob a responsabilidade de dois turmeiros (intermediadores de mão de obra)”, e prestavam serviços em dois sítios arrendados por uma empresa do mesmo grupo (Usina Nova Era). Além do MPT, participaram da ação o Ministério do Trabalho e Previdência e a Polícia Federal.

“Os cortadores foram trazidos do Maranhão pelos turmeiros, em ônibus clandestinos, pagando as passagens do próprio bolso, com a promessa de trabalho e remuneração dignos por 3 meses”, relata o MPT. “Chegando em Guariba, o empregador alertou que pagaria apenas o primeiro mês de aluguel dos imóveis, e que eles teriam que manter as moradias e a alimentação por conta própria”.

Sem registro e sem comida

Nenhum trabalhador teve registro em carteira, nem recebeu equipamentos de proteção individual (EPIs) ou ferramentas para trabalhar. Os alojamentos estavam “em situação extremamente degradante”, de acordo com a fiscalização. “Tratava-se de casebres antigos, com forte odor e sujeira em seu interior. No momento da operação, um dos alojamentos estava sem fornecimento de água por falta de pagamento. Todos os trabalhadores dormiam em colchões no chão, muitos deles com baixa densidade (finos), não oferecendo qualquer conforto”, informa o MPT.

Além disso, não havia armários. Com isso, os trabalhadores deixavam os pertences no chão. E também não foram encontrados alimentos, “exceto um pouco de arroz e farinha, além de um pacote de carne, contendo orelha e pé de porco, cedido por um dos turmeiros que se ‘compadeceu’ com a situação dos trabalhadores”.

Todos foram levados para abrigos mantidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. As partes envolvidas na exploração foram chamadas à Gerência Regional do Trabalho, mas só a intermediadora compareceu. Assim, devido à situação considerada emergencial, “foi assumida responsabilidade solidária pelo cumprimento de obrigações relativas ao pagamento de despesas de transporte (da origem e do retorno) e de dano moral”, no valor de R$ 2 mil para cada trabalhador. Eles devem retornar a seus municípios de origem até a próxima sexta-feira, 15. “As apurações em relação às responsabilidades das outras duas empresas seguem em andamento, bem como as tratativas quanto ao pagamento das verbas rescisórias, dano moral coletivo e demais obrigações”, informa ainda o Ministério Público.

Fechamento de varas trabalhistas pode prejudicar combate ao trabalho escravo

Muitos casos como esse, de exploração de trabalho análogo à escravidão, acabam sendo enviados à Justiça do Trabalho, em especial quando não há assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) ou seu cumprimento posterior. Assim, situações como essa reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior. O risco de fechamento de varas trabalhistas, ameaçadas pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pode deixar sem acesso à Justiça do Trabalho justamente os moradores de áreas mais afastadas e de cidades menores, com maiores áreas rurais. Em alguns casos, são áreas com maior incidência de trabalho análogo à escravidão justamente por estarem mais afastadas dos grandes centros e da fiscalização, e o vazio deixado pelo possível fechamento de varas pode agravar o problema.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT.