SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESASTRE

Pagamento de aposentados em dezembro está em risco; Bolsonaro deixa governo à beira de um apagão generalizado nos serviços públicos

O último mês de governo de Jair Bolsonaro (PL) mostra o tamanho do desastre de sua política, a farsa do “controle das contas públicas” de Paulo Guedes e as consequências do gasto e da renúncia fiscal eleitoreira no final de 2022. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o apagão nas contas tem levado a diversos bloqueios de recursos em áreas fundamentais, pode agora alcançar diretamente os benefícios de aposentados, aposentadas e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O texto relata que “o governo ainda não sabe como vai conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS”. Duas saídas são especuladas: envio de uma medida provisória de crédito extraordinário, que autorizaria gastos fora do teto; ou a inclusão, na PEC da Transição que vem sendo costurada pelo novo governo Lula (PT), de um mecanismo que permita exceder o teto ainda em 2022. Atualmente, o objetivo central da PEC da Transição, ou PEC do Bolsa Família, é permitir o pagamento do Bolsa Família fora do teto, para garantir o auxílio a milhões de brasileiros e brasileiras no próximo período.

Bloqueios podem inviabilizar serviços, programas e universidades

Com preocupação, o Sintrajufe/RS vem noticiando os reiterados bloqueios feitos por Bolsonaro em recursos que são fundamentais para manter os serviços públicos funcionando. Os aposentados brasileiros e os trabalhadores da ativa não parecem estar entre as prioridades do governo que vai chegando ao fim: além do risco de não pagamento de aposentadorias, 94% das verbas do Ministério do Trabalho e Previdência acabem de ser bloqueadas por Bolsonaro. O orçamento da pasta até o final de 2022 ainda tinha R$ 225 milhões previstos. Com o novo bloqueio, de R$ 211 milhões, restaram apenas R$ 14 milhões. Isso coloca em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo.

O bloqueio no Trabalho e Previdência é parte de um amplo contingenciamento oficializado na última semana, que totalizou R$ 5,7 bilhões que não poderão mais ser usados agora. Na última quarta-feira, 30, o Sintrajufe/RS noticiou que o mesmo ocorrera na Saúde, onde os recursos bloqueados somam R$ 1,6 bilhão. Serão bloqueados mais uma vez recursos de áreas como o Programa Farmácia Popular – que garante medicamentos gratuitos a milhões de brasileiros e brasileiras –, a habilitação de leitos e a compra de remédios e insumos. O argumento do governo é a necessidade de cumprir o teto de gastos.

Ações desse tipo vêm atingindo, nos últimos meses, também outras pastas, como os ministérios da Cidadania, da Educação e da Agricultura. Até recursos para levar água potável a regiões do Nordeste foram cortados, o que pode afetar 1,6 milhão de pessoas. As medidas estrangulam a atuação do poder público e prejudicam ou inviabilizam a execução de políticas públicas fundamentais para a garantia de direitos básicos da população.

Nesta semana, diversas entidades ligadas ao Ensino Superior no Brasil denunciaram que o governo realizou novo bloqueio nas contas das universidades e institutos federais. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota informando e repudiando os bloqueios. A entidade denuncia que a medida “praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições”.

Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, em seus quatro anos de mandato, Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões fora do teto. O problema, porém, é a qualidade desses gastos: conforme reportagem da Folha de S. Paulo, especialistas e órgãos de controle “veem mau uso da verba pública em políticas desfocalizadas”. E completa: “Uma evidência disso é que a ampliação de despesas não foi suficiente para impedir o quadro de paralisia em uma série de órgãos”.