SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EC 95/2016

Os verdadeiros interessados no “teto de gastos” engolem mais de 50% do orçamento federal; problema é político, e não econômico, diz professor da Unicamp

Nos últimos dias uma grande polêmica tomou conta dos jornais. Comentaristas econômicos, banqueiros e políticos repetem insistentemente que a EC 95/2016, o “Teto de Gastos”, precisa ser mantida. Ocorre que nos últimos 4 anos o governo Bolsonaro furou o teto de gastos em R$ 795 bilhões sem que ocorresse nenhum nervosismo do “mercado”.   

Conforme levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. “Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022”, diz reportagem da BBC. Nesse montante que compôs o furo, há repasses a estados e municípios, a capitalização de uma estatal ligada à Marinha, o orçamento da pandemia de Covid-19 e a chamada “PEC Kamikaze”, que autorizou o pagamento de uma série de benefícios acima do limite constitucional. Sob o governo Bolsonaro, o teto foi furado com suporte do Congresso – que aprovou as medidas – e sob o silêncio da cúpula do Judiciário.

Para 2023 mais cortes em nome do teto

A proposta para o Orçamento da União de 2023 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro representou um corte de R$ 63 bilhões em despesas não obrigatórias em relação a 2016, ano em que foi aprovada a emenda constitucional (EC) 96, do teto de gastos. De acordo com o consultor e especialista em orçamento Vinicius Amaral, “a regra do teto de gastos asfixiou a capacidade de investimento público”. Para o economista e professor da Universidade de Campinas Márcio Pochman, o problema central “é de natureza política”. Ele aponta que a redução do Estado e das políticas públicas impede que se desenvolvam os principais elementos de sustentação de uma economia produtiva.

Os cortes no Orçamento são de quase 15% nas despesas e investimentos, sendo saúde, educação, assistência social e segurança pública os setores mais prejudicados, com a justificativa de respeito ao teto, como explicou Vinicius Amaral em entrevista à TV Senado. Por outro lado, os pagamentos ao sistema financeiro não sofrem qualquer redução. Dados da Auditoria Cidadã da Dívida mostram que em 2021, por exemplo, o Orçamento federal executado, foi de R$ 3,861 trilhões. Desse total, 50,78% (R$ 1,96 trilhão) foram destinados para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou seja, mais de metade do Orçamento federal foi parar nas mãos do sistema financeiro.

Os gastos com juros e amortizações da dívida pública de 2021 representam um aumento de 42% em relação a 2020, que já tinha sido 33% superior a 2019. “Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram”, afirma a Auditoria Cidadã da Dívida.


“O problema no Brasil não é econômico”

Em artigo publicado no site Teoria Política, Márcio Pochman afirma que “o problema no Brasil não é econômico”; existe capital disponível, pessoas em busca de trabalho, terras sem utilização e infraestrutura a construir. O problema é que “atualmente a economia nacional dispõe de enorme liquidez de capital estocada em plataformas de uma fictícia valorização financeira, internas e externas. Somente pendurado em títulos públicos, há cerca de sete trilhões de reais, o que equivale a 80% do Produto Interno Bruto. Recursos que poderiam ser direcionados à atividade produtiva geradora de riqueza, emprego e renda”, diz Pochman.

O economista ressalta que “o Brasil segue sendo um país em construção, com escassa infraestrutura, um elevado déficit habitacional, entre outras situações que pioram o padrão de vida do brasileiro e comprometem a competitividade produtiva”. Isso significa, também, que há muitas oportunidades para crescimento.

Na contramão, um a cada três brasileiros procura um trabalho e não encontra. E isso forma um círculo de pobreza: sem trabalho não há salários nem mercado consumidor. Em 2022, aponta Pochmam, o Brasil deve completar nove anos sem crescimento econômico, “algo desconhecido em todo o período republicano”. Uma realidade que coloca em torno de 70 milhões de brasileiros na precariedade, em uma economia de subsistência.

Pochman sustenta que “a economia é apenas o meio para atingir o fim, já previamente definido politicamente. Ou seja, o que realmente importa é alcançar uma maioria política que de fato esteja interessada em mudar este quadro”.

Fonte: Teoria Política, Auditoria Cidadã da Dívida e Senado Federal