SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CORTES

Os ataques bolsonaristas à universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público

Por Alberto Handfas*, professor de Economia da Unifesp e diretor da Adunifesp

Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.

E para garantir as emendas ao Centrão e ao mesmo tempo não desrespeitar o Teto de Gastos (imposto pelo congelamento de verba da EC-95), Bolsonaro e Guedes bloquearam R$ 9,2 bi em gastos públicos e vetaram outros R$ 19,8 bi. Foi assim que o MEC perdeu R$ 3,2 bi dos quais R$ 2,73 bi foram contingenciados e outros R$ 1,2 bi vetados. Boa parte desse corte viria do ensino superior (sob alegação deste estar funcionando remotamente). Isso deixou as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com metade das verbas de Custeio de 2015, ou o mesmo montante de 2009, quando ainda abrigavam apenas metade dos alunos atuais, o que inviabiliza o funcionamento básico das atividades e dos campi.

Cerca de R$ 200 milhões foram cortados da Assistência Estudantil, o que deve provocar ainda mais evasão de alunos carentes. Bolsas de extensão e de pesquisa, já fortemente limitadas nos últimos anos, devem ser praticamente zeradas. A produção científica, sobretudo nos programas de pós-graduação, pode entrar em colapso. Universidades que já planejavam a retomada das atividades presenciais, ficam impedidas de fazê-lo. Em várias delas, estavam previstas a aquisição de EPIs, adaptação dos espaços para maior ventilação e distanciamento, testagem periódica a alunos/docentes/TAEs, dispositivo de rastreio de contatos de infectados, além de insumos para fabricação própria de álcool em gel e. Tudo, ou quase, inviabilizado com os cortes. Várias reitorias começaram a comunicar suspensão de atividades por simples incapacidade de pagar as contas básicas.

Sob pressão, o governo foi obrigado em junho a adiantar, via portaria, um crédito suplementar de R$ 2,59 bi para custeio, recompondo apenas parte do cortado e bloqueado. Trata-se de uma espécie de “pedalada” na qual recursos serão remanejados de programas custeados com emissão de títulos da dívida, o que depende de autorização do Congresso para ficar de fora da “regra de ouro” – que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impede financiamento de despesas correntes com endividamento. Isso aliviou as universidades para conseguirem ao menos pagar as contas básicas – ao menos por mais alguns meses. Lembrando, contudo, que o corte (R$1,1bi) no Orçamento 2021 está obviamente mantido, bem como parcela do que fora bloqueado seguiu contingenciado, podendo ser, ou não, liberado a depender do desempenho da arrecadação de impostos.

Histórico: da expansão ao golpe

A Figura 1 mostra a evolução, desde 2000, das verbas (dotação orçamentária) em termos reais ao ensino superior federal do país. Após um longo período (que vinha dos anos Collor-FHC) de estagnação e mesmo estrangulamento, as instituições federais foram expandidas com os programas dos governos Lula e Dilma – Reuni, Pronatec, entre outras medidas.

Entre 2006 e 2014, 18 novas Universidades e 173 novos campi foram criados. Dezenas de novos Institutos Federais (que, além do nível técnico-profissionalizante, também passaram a oferecer ensino superior) e, assim, outras centenas de novos campi foram erigidos. O número de estudantes universitários na rede federal mais do que dobrou, atingindo os atuais 1,3 milhões. Para construir as novas instalações, a rubrica Investimentos ao Ensino Superior, do Orçamento Federal, sextuplicou em termos reais entre 2005 e 2012 – e após isso, enfim, começou a ser reduzida. E para manter e garantir minimamente o funcionamento dessa nova estrutura, as verbas de Custeio tiveram de triplicar no período 2005-2015.

Já no final deste período – entre a crise internacional (2008/09) e o esgotamento do ciclo de commodities, que coincidiu com a queda na lucratividade empresarial (2013/14) -, os “mercados” financeiros, a mídia e os golpistas elevaram em muito a pressão para cortar verbas sociais (e, ao invés, manter tanto o pagamento de juros da dívida elevado, quanto a tributação à especulação bilionária rebaixada). Exigiam assim a chamada “austeridade fiscal”. No processo da derrubada do governo Dilma, chantagearam-na e pressionaram-na a capitular e iniciar tais cortes, com o Plano Levy. Os cortes, porém, foram em muito aprofundados após o Golpe de 2016; com a recessão (2015-17) que dele sucedeu, a EC-95, a Reforma Previdenciária (2019) e o atual genocídio bolsonarista. Tudo isso provocou uma queda de 61,2% no montante total de Custeio & Investimento entre 2015 e 2021.

Crescimento da categoria docente e os ataques atuais

O número de docentes e técnicos obviamente também teve de crescer fortemente para acompanhar a expansão. A Figura 2 mostra que a relação aluno/docente manteve-se relativamente estável no período do Reuni. Entretanto, embora o número de docentes tenha dobrado entre 2006 e 2016, os gastos orçamentários com Encargos & Pessoal cresceram apenas 61% (Figura 1). Esta economia ocorreu às custas de uma relativa piora na massa total da remuneração aos docentes e técnicos – sobretudo devido à queda de benefícios previdenciários a parcelas crescentes de tais trabalhadores, trazida com a Reforma da Previdência do Setor Público (2003).

Em todo o caso, o número de técnicos e docentes (e alunos) manteve crescimento inercial mesmo após o golpe de 2016 – já que os últimos concursos públicos, aprovados ainda no pré-golpe, seguiram ocorrendo mesmo contra a vontade de Temer, que tampouco poderia demitir funcionários estatutários. Isso obrigou a manutenção da alta dos gastos com Encargos & Pessoal até 2019 (Figura 1). A partir daí, porém, tal rubrica cai 23% entre 2019 e 2021 com as medidas draconianas de Bolsonaro e Guedes: a perda salarial de mais de 10% à inflação desses dois anos; o impedimento da substituição de centenas de funcionários (mortos, aposentados etc.) com o fim dos concursos; e a dispensa de temporários (substitutos, estagiários, visitantes, entre outros). Ademais, o salário líquido dos servidores foi nominalmente cortado com a elevação do desconto da Reforma Previdenciária de 2019. Tudo isso tem tornado ainda mais injusto e extenuante o trabalho do pessoal nas universidades, o que debilita a produção científica e pedagógica do país, justamente no momento em que a luta contra a pandemia mais dela necessita.

A expansão do ensino superior federal ocorrida no decênio 2007-2016 foi indubitavelmente uma grande conquista do Brasil como nação – que deve ser defendida pelos movimentos sindical e universitário. Ela certamente não foi perfeita. Mas permitiu reforçar uma estrutura nacional de pesquisa científica e tecnológica, bem como democratizar o acesso ao ensino e à formação superior gratuita e de qualidade a parcelas da juventude (incluindo a trabalhadora), tanto nas grandes metrópoles quanto nos rincões do país. Ela abriu dezenas de milhares de concursos públicos, permitindo desenvolver carreiras de pesquisadores, docentes e técnicos – como há muito não se via.

Mesmo como proporção do PIB (cujo crescimento real era de 2,5% ao ano), os programas expansionistas (Reuni, Pronatec etc) fizeram mais que dobrar (crescimento de 107%) os gastos federais em Educação (MEC ao todo) e elevar em 31% os do ensino superior no decênio em questão – como mostra a Figura 3. E, para além desse salto quantitativo, a expansão havia criado as condições para a recuperação qualitativa das Universidades, depois de décadas de descaso e sucateamento.

De quantidade a qualidade

Mas a consolidação de tal projeto exigiria uma suplementação de verbas bem mais robusta e perene – já que pesquisa científica (e seus imbricamentos com ensino e extensão) gera um encadeamento na demanda por novos gastos (com novos programas de pós, novos HUs, novos laboratórios que permitam acompanhar o estado da arte nas várias disciplinas etc.) que vai bem além dos estágios iniciais de instalação das instituições superiores. Algo que mesmo os governos petistas, promotores da expansão, tiveram dificuldade em garantir. A própria Figura 3 indica que, particularmente no ensino superior, a expansão só foi possível com o robusto crescimento do PIB de 2004-2013 (impulsionado sobretudo pelo ciclo de commodities). Tal expansão não superou muito o PIB justamente por não ter sido produto de uma realocação mais estrutural de recursos (redistributivos) na sociedade. Mas uma expansão universitária – algo que só se efetiva com perenidade de longo prazo – não pode perder dinamismo apenas porque o ciclo de commodities perde fôlego. A Educação e a Universidade, bem como outros gastos sociais, devem ser em si o motor do desenvolvimento. Por isso, a segunda etapa da expansão, aquela que permitiria transformar a quantidade em qualidade foi ficando incompleta até que o golpe de 2016 a inviabilizasse.

Além das relações Verba/PIB, ou Docente/Aluno (Figuras 2 e 3), podemos também usar o indicador Verba/Aluno como uma proxy de avaliação qualitativa (ou do potencial de qualidade). Nota-se na Figura 4, que tal indicador teve recuperação a partir de 2005, após ter sofrido anos de queda no governo FHC. Mas perdeu fôlego nos estágios finais do Reuni – devido tanto à perda de dinamismo dos gastos com Investimentos e Custeio (na conclusão da execução inicial das instalações dos campi, cursos etc.) quanto à redução dos benefícios do novo pessoal contratado (queda no relativo Pessoal&Encargos/Aluno).

Contudo, foi o golpe de 2016 (do qual o atual governo é resultado) que atacou resoluta e violentamente tanto a Universidade Pública quanto o seu projeto de expansão, inviabilizando qualquer esforço de melhora qualitativa. O montante federal empenhado ao ensino superior por aluno cai de R$39 mil a R$29 mil entre 2015 e 2019 – sendo que as verbas de Investimento e de Custeio são cortadas pela metade neste quadriênio. Embora os dados de número de alunos após 2019 ainda não estejam disponíveis, sabe-se que tais verbas foram ainda mais brutalmente reduzidas devido às políticas de Bolsonaro em plena pandemia 2020-21.

Conclusão

A Universidade é um componente constitutivo de uma nação que se pretende soberana – seja para garantir o desenvolvimento cultural, tecnológico e social, seja para permitir a formação de novas gerações de cidadãos com plenos direitos. Os caça-níqueis, vendedores de diplomas que multiplicaram-se no país desde a Ditadura, não são Universidades de fato. Com raras exceções – que confirmam a regra – as instituições privadas não promovem pesquisa e mal formam alunos. O empresariado nacional, que desindustrializa-se rapidamente, não tem recursos suficientes e nem interesse econômico em promover uma rede nacional de Universidades (o que não impede relações e convênios pontuais, garantida a autonomia das últimas). As multinacionais e o financismo (que até teriam os recursos) não aceitam conceder soberania tecnológica, nem cultural, a um país subalterno na divisão internacional do trabalho. Por isso, sobretudo no Brasil, a Universidade para existir só pode ser pública e financiada (essencialmente) pelo estado.

A batalha pelo Orçamento público segue, portanto, sendo crucial. Ainda mais diante de um governo tão profundamente antinacional, anticientífico e antidemocrático, como o atual.

*Artigo publicado originalmente no site da Adunifesp em 27/07/2021.