SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

QUEM CRIOU MESMO?

Orçamento secreto tira recursos de áreas fundamentais e deixa sem dinheiro tratamento da Aids e câncer, remédios gratuitos, infraestrutura de escolas e moradias populares

Criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019, o orçamento secreto tem retirado cada vez mais recursos de áreas fundamentais para a vida da população. Os cortes já atingiram, entre outros setores, a saúde e a educação, e as verbas estão sendo destinadas para comprar o apoio de parlamentares ao atual governo.

Bolsonaro vetou, mas três semanas depois…

Bolsonaro nega-se a assumir a paternidade do orçamento secreto. Mas a verdade é que o esquema surgiu em 2019, logo que ele assumiu a Presidência. E foi justamente por meio de um projeto assinado por Bolsonaro e pelo então ministro da Secretaria de Governo e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, que o orçamento secreto foi criado. Era Ramos o operador do orçamento secreto no início do esquema.

O orçamento secreto está sustentado nas “RP9”, conhecidas como “emendas de relator”. É o relator-geral da Lei Orçamentária quem inclui as emendas, em seu nome. Para que o faça, ocorre uma negociação “informal”, de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não obedecem sequer a critérios técnicos, e não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos. Assim, servem para a compra de votos de deputados e deputadas em projetos de interesse do governo.

As RP9 foram apresentadas como proposta do Congresso em 2019 e o texto foi vetado por Bolsonaro. Três semanas depois, o governo enviou ao Congresso novo texto, assinado por Bolsonaro e por Ramos. Esse texto foi aprovado e criou o orçamento secreto.

Dinheiro para a eleição de aliados

Neste ano, o governo bloqueou valores de diferentes pastas para redirecioná-los a ampliar o orçamento secreto às vésperas das eleições. No dia 6 de setembro, foram redirecionados quase R$ 6 bilhões em emendas do orçamento secreto ainda para este ano. Os recursos foram liberados por meio de “pedaladas” nas despesas da cultura e do setor de ciência e tecnologia. Foram duas medidas provisórias que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024. No total, R$ 5,6 bilhões para o orçamento secreto foram liberados por meio das duas MPs.

Conforme reportagem da revista Piauí, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais operadores do orçamento secreto, ajudou na reeleição de 198 deputados liberando as emendas de relator: “Para chegar à expressiva marca de 257 deputados, os principais partidos do Centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota) contaram com mais de 6,2 bilhões de reais de recursos das emendas de relator – uma bolada que ajudou a garantir a reeleição de pelo menos 140 parlamentares, mostra um levantamento exclusivo da piauí. Esse valor é superior aos 5,7 bilhões de recursos do fundo eleitoral distribuído entre todos os partidos. Só no PL, de Bolsonaro, 60 deputados reeleitos puderam destinar às suas bases 1,6 bilhão vindos das emendas de relator”, diz a reportagem.

Cortes generalizados na saúde

A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro ao Congresso para 2023, por sua vez, aprofunda a política de redirecionamento de recursos de áreas essenciais para o orçamento secreto. O governo reservou R$ 19,4 bilhões que serão destinados exclusivamente para o orçamento secreto. Este valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservados por Bolsonaro para emendas parlamentares – o maior valor já registrado.

Parte dos recursos que serão destinados ao orçamento secreto em 2023 foram retirados por Bolsonaro da Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, braço do Ministério da Saúde que atua na prevenção e controle do câncer, a segunda doença que mais mata no país. A perda orçamentária, nesse caso, foi de 45% em relação a 2022. A rubrica cortada “estruturação de unidades de atenção especializada”, serve para bancar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total, que distribui medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais, perdeu R$ 407 milhões em relação ao orçamento de 2022. O programa de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde perdeu R$ 297 milhões; o de Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saúde), R$ 206 milhões. Um dos maiores cortes do setor ocorreu no Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena, que perdeu R$ 910 milhões, passando de R$ 1,64 bilhão para apenas R$ 664 milhões, com as maiores perdas nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nas tribos e saneamento básico em aldeias.

Também foram cortados recursos de outras três redes de apoio de saúde: a Rede Cegonha, que atende gestantes e bebês; a Rede de Atenção Psicossocial – Raps, que cuida de dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltada para reabilitação.

Entre os cortes que viabilizaram esse jorrar de verbas para os parlamentares também foram tesourados 60% dos recursos para o Farmácia Popular, derrubando a verba para os medicamentos gratuitos de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto, um corte de R$ 1,2 bilhão. O programa atende mais de 21 milhões de brasileiros e brasileiras com medicamentos gratuitos. São 13 os princípios ativos de remédios que terão seu acesso restrito se o Orçamento de Bolsonaro não for alterado, prejudicando tratamentos para problemas como asma, hipertensão e diabetes. Até mesmo o acesso a fraldas geriátricas via Farmácia Popular será atrapalhado pelo corte de recursos.

Educação e moradia têm cortes de mais de 95%

Além da saúde, outros setores serão afetados pelos cortes de Bolsonaro. A proposta de orçamento para 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela, principal política habitacional do governo Bolsonaro. Esse valor é 95% menor do que o empenhado neste ano, que foi de R$ 665,1 milhões, quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Outra área que sofrerá com os cortes é a infraestrutura das escolas, que foi tesourada em 97% dos recursos em comparação com este ano. Diversos programas da área terão cortes superiores a 90% caso a proposta orçamentária seja aprovada no Congresso como está. Os recursos destinados à rubrica “Infraestrutura para a Educação Básica”, utilizado para a construção, ampliação, reforma e adequação de escolas e compra de mobiliário e outros equipamentos, passará, de R$ 119,1 milhões em 2022, para R$ 3,45 milhões em 2023, conforme a proposta de Bolsonaro. A educação básica também é tesourada: o programa Caminho da Escola, utilizado para a compra de ônibus escolares, teve 95% dos recursos cortados, restando apenas o suficiente para a compra de um veículo em todo o ano que vem. 95% também é o corte previsto para a capacitação de professores.