SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

NO PAPEL

Ofício de partido de Bolsonaro coloca servidores sob suspeita de fraude; Sintrajufe/RS move ação judicial contra acusações

Os ataques de Jair Bolsonaro aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral ganharam mais um capítulo, agora no papel, nessa quarta-feira, 29. O Partido Liberal (PL), agremiação do presidente, divulgou à imprensa um documento no qual tenta colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, com acusações diretas aos servidores e servidoras. Costurado com afirmações “falsas e mentirosas”, como apontou prontamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento dá concretude às ameaças golpistas que Bolsonaro vem enfileirando e pode servir como instrumento para um possível não reconhecimento de uma derrota eleitoral de Bolsonaro no domingo, 2, quando ocorre o primeiro turno das eleições.

O documento do PL, que não é assinado por nenhuma pessoa, tem como título “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE” e diz tomar por base auditoria encomendada pelo partido junto ao Instituto Voto Legal (IVL), que recebeu R$ 225 mil pelo parecer. Em entrevista à CNN, o presidente do IVL disse que a suposta auditoria foi articulada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a partir de indicação do ex-ministro Marcos Pontes. O próprio Valdemar da Costa Neto, porém, em vista ao TSE na mesma quarta-feira, admitiu que a teoria de que havia uma “sala secreta” no tribunal, onde seriam apurados os votos, caíra por terra: “Não tem mais. Agora é aberta”, disse na ocasião.

Trecho do documento veiculado pelo PL:


“Conclusões falsas e mentirosas”

O TSE divulgou nota esclarecendo que as acusações do PL, de que votos poderiam ser manipulados após o fechamento das urnas, são “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. O TSE também informou que o documento foi remetido ao inquérito que apura a divulgação da fake news e à Corregedoria-Geral Eleitoral, “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”. Veja AQUI a íntegra da nota do TSE.

Ataque direto a servidores e servidoras

Entre as suspeitas que o documento do PL tenta lançar, há ataques diretos à honestidade e integridade dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral: “Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, diz o partido de Bolsonaro.

Desde meados de seu mandato, Bolsonaro já começou a colocar em dúvida a integridade das urnas, da Justiça Eleitoral e dos servidores e servidoras. Vem, inclusive, estimulando os militares a ações de tutela das eleições, algo nunca visto na história democrática do país. E vem dando sinais de que pode não reconhecer uma possível derrota eleitoral no domingo: já se contam às dezenas as vezes em que falou que aceitará a derrota apenas em caso de “eleições limpas”, caracterização que costuma relacionar necessariamente com elementos como o voto impresso. Na última semana, citando 1964 como um exemplo positivo, Bolsonaro disse que deve deixar o governo “lá na frente, bem lá na frente, numa eleição limpa”, em mais um sinal de suas pretensões golpistas.

As declarações de Bolsonaro já geraram duas ações judiciais movidas pelo Sintrajufe/RS. A primeira foi ajuizada em 2021 e tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, em grau de recurso, sem manifestação até o momento do relator, desembargador Victor Laus. Em 2022, o sindicato ingressou com nova ação judicial, após a reunião de Bolsonaro com os embaixadores, por danos morais a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, ante os reiterados ataques de Bolsonaro e seus apoiadores contra o sistema eletrônico de votação, sem apresentação de qualquer prova. Na ação, o sindicato argumenta que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral estão sendo prejudicados pelas declarações de Bolsonaro, passando a correr riscos, pois passam a ser vistos por setores da sociedade como partícipes de uma suposta conspiração de “urnas eletrônicas fraudadas”.

No dia 19 de setembro, o Sintrajufe/RS interpôs recurso de apelação na ação judicial. O recurso questiona o indeferimento proferido pela juíza federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, nesta segunda ação. A juíza julgou improcedente o pedido para que fosse determinada à União que, “por meio de seus agentes públicos e políticos – em especial o Presidente da República -, se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, qualquer manifestação que sugira à população brasileira a existência de fraude nos processos eleitorais promovidos pela Justiça Eleitoral, condenando a União a pagar aos substituídos processuais danos morais coletivos”.