SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EM 2022

Novos casos de trabalho análogo à escravidão chocam o país; fechamento de varas trabalhistas enfraquece combate

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No meio desta semana, uma entrevista com uma senhora resgatada de trabalho análogo à escravidão causou grande impacto nas redes sociais. Madalena Santiago da Silva, mulher negra resgatada de trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas (BA), disse à repórter Adriana Oliveira que temia tocar em sua mão por ela ser uma mulher branca: “Eu vejo sua mão branca e boto a minha, eu acho feio isso”, disse, chorando. O combate ao trabalho escravo, um problema crescente no Brasil, poderá ser prejudicado caso se confirme o fechamento de varas trabalhistas previsto pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O caso de Madalena ganhou notoriedade após reportagem veiculada pelo Bahia Meio Dia, emissora afiliada da Globo em Salvador. Ela foi resgatada em março de 2021 por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), após ter sido submetida a condições análogas à escravidão durante 54 dos seus 62 anos de vida. A pena para quem submete trabalhadores à situação análoga à escravidão é de 2 a 8 anos de reclusão.

Também no Rio Grande do Sul

Nesta mesma semana, na localidade de Morro Chato, no interior do município de Bom Jesus (RS), uma força-tarefa resgatou 80 trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. A operação identificou diversas irregularidades na propriedade rural na qual os trabalhadores estavam empregados na colheita da maçã, tais como a contratação de trabalhadores mediante promessa enganosa de emprego, falta de registro de alguns empregados, pagamento de salários inferiores ao piso da categoria e péssimas condições de moradia no alojamento fornecido pelo empregador. A força-tarefa foi integrada pela por Auditores-Fiscais do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao site Sul 21, a unidade de Caxias do Sul do Ministério Público do Trabalho informa ter instaurado um inquérito civil para acompanhar o caso e diz que adotará as medidas necessárias diante da gravidade dos fatos.

Uma dessas medidas pode ser o acionamento da Justiça do Trabalho, onde poderá ser ajuizada ação civil pública, gerando punição aos responsáveis. Casos como esses reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior. O risco de fechamento de varas trabalhistas, ameaçadas pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pode deixar sem acesso à Justiça do Trabalho justamente os moradores de áreas mais afastadas e de cidades menores, com maiores áreas rurais. Em alguns casos, são áreas com maior incidência de trabalho análogo à escravidão justamente por estarem mais afastadas dos grandes centros e da fiscalização, e o vazio deixado pelo possível fechamento de varas pode agravar o problema.

Não ao fechamento de varas trabalhistas!

Por conta da resolução do CSJT há, nacionalmente, 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção. No Rio Grande do Sul, são nove: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Para defendê-las, o Sintrajufe/RS vem participando de audiências públicas sobre o tema e está realizando uma campanha de mídia contra o fechamento das varas e pela revogação da reforma trabalhista, uma das origens da ameaça.

A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre. A campanha também está nas redes sociais, para aumentar ainda mais seu impacto. O Sintrajufe/RS reforça que a luta não se restringe à manutenção das nove varas trabalhistas agora ameaçadas, pois o relatório do CSJT será anual, ou seja, a cada ano, esse ataque pode ressurgir, atingindo essas e outras varas trabalhistas, inclusive na capital. A mobilização é em defesa da Justiça do Trabalho como um todo e pela revogação da reforma trabalhista.

Com informações do Sul 21 e Mídia Ninja.