Nessa segunda-feira, 16, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a revogação de medida de Jair Bolsonaro (PL) contra a população indígena e o meio ambiente. Foi revogada a instrução normativa 12/2022, que liberou a extração de madeira em terras indígenas.
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O ato havia sido assinado por Bolsonaro em 16 de dezembro de 2022, 15 dias antes do final de seu mandato. A medida autorizava o “manejo florestal sustentável” em terras demarcadas, que deveriam ser protegidas. A exploração passaria a ser permitida inclusive por organizações de composição mista, com a participação de não indígenas. Na ocasião, entidades ambientais denunciaram que a medida era inconstitucional e facilitaria a exploração criminosa de terras por invasores e garimpeiros, prejudicando diretamente os indígenas e, também, o meio ambiente, já que as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação no país.
O artigo 231 da Constituição define que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O Estatuto do Índio, por sua vez, em seu artigo 18, define a proibição da “prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa” em terras indígenas por pessoas não indígenas.
Ao anunciar a revogação da instrução normativa, a ministra Guajajara foi taxativa: “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!”. Em entrevista ao portal G1, Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, disse que a revogação era medida esperada e extremamente necessária: “O ato tinha o objetivo de viabilizar a exploração florestal por não indígenas em territórios dos povos originários, protegidos expressamente pela Constituição Federal. Uma medida típica do governo Bolsonaro, que buscou derrubar e esvaziar todas as regras de proteção socioambiental. Infelizmente conseguiu fazer isso em várias situações, mas a reconstrução é possível. Revogações de atos como essa IN são parte disto”, afirmou.
Com informações do portal G1
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
