No sábado, 2, o Senado aprovou mais um ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores, agora do setor público. Em nome da necessária e urgente compensação financeira a estados e municípios, devido à pandemia do novo coronavírus, foi aceito como “contrapartida” o congelamento de salários, progressões e abertura de novas vagas no serviço público até dezembro de 2021. A votação pode ocorrer na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 4.
Sob o argumento cínico de que faltará dinheiro para pagar salários por conta da queda da arrecadação, o governo Bolsonaro propôs retirar recursos dos próprios servidores para financiar a ajuda. Ou seja, ao invés de colocar dinheiro novo, usar recursos das reservas internacionais (340 bilhões de dólares, ou seja, R$ 1,8 trilhão) e taxar as grandes fortunas, por exemplo, Paulo Guedes e Bolsonaro (sem partido), com a aprovação do Senado, jogaram a conta sobre os trabalhadores.
De acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos, o congelamento de salários dos servidores da União, de estados e municípios tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões e o valor do repasse a título de ajuda é de R$ 125 milhões! Não se trata de ajuda, mas de um adiantamento aos estados e aos municípios do confisco salarial dos servidores públicos.
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Os reais privilegiados pelo Estado, como ricos e super-ricos, permanecem intocáveis, enquanto trabalhadores, públicos e da iniciativa privada, são sacrificados. É um absurdo que o governo e o parlamento não enxerguem as contradições dessas decisões, como afirma corretamente em carta a Confederação dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal.
Da mesma forma, o argumento de que ninguém será atingido é falso. Pois a medida suspende o reajuste do piso nacional do magistério e o repasse do reajuste do salário mínimo a servidores públicos enquanto preserva reajustes e promoções de militares.
Além disso, o projeto, em seu artigo 7º, III, proíbe reajustes parcelados para outras gestões, sendo aplicado, inclusive, para gestões da Presidência do STF. Ou seja, a implementação parcelada de planos de cargos e salários para recomposição salarial teria que ser no prazo de dois anos, mas como sabemos que a tramitação dos projetos é demorada, esse período se encurtaria ainda mais.
Envie mensagem aos deputados e às deputadas federais gaúchos!
Copie o texto abaixo e cole no corpo da mensagem:
Senhor(a) deputado(a),
Nós, trabalhadoras e trabalhadores, não podemos pagar a conta. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir os empregos e a renda dos trabalhadores do setor privado. É possível ajudar estados e municípios sem penalizar os servidores.
Somos contra o artigo 8º do PLP nº 39/2020, pois sabemos que existem outras formas de buscar recursos, taxando grandes fortunas, usando os recursos das reservas internacionais e suspendendo o pagamento dos juros da dívida, que consome bilhões todo mês. Somos contra o artigo 7º, III, que proíbe que parcelamentos de salários aprovados em uma gestão possam continuar a ser pagos na gestão seguinte. Não podemos permitir ainda mais este golpe.
Não emita esta conta para o trabalhador! Contamos com seu posicionamento CONTRA o artigo 8º do PLP 39 e o artigo 7º III!
E-mails de deputadas e deputados gaúchos (basta copiar e colar):
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