Na manhã desta sexta-feira, 30, em três assembleias realizadas em diferentes cidades do estado, os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) decidiram encerrar a greve da categoria após a conquista de direitos que vinham sendo reivindicados. Mesmo frente a intransigência inicial da patronal, as principais reivindicações foram obtidas pela mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.
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A Ebserh é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. Hoje, é a maior rede de hospitais públicos do Brasil.
A categoria estava em greve desde o dia 21, defendendo o avanço nas negociações que estavam travadas há três anos em torno de questões pecuniárias, além da definição pela continuidade do acordo coletivo de trabalho (ACT) atualmente vigente. A greve chegou a alcançar 36 dos 41 hospitais onde atua a categoria.
A conquista veio após audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quinta-feira, 30, quando a empresa concordou com as demandas da categoria. A proposta de redação foi levada, na manhã de sexta, a assembleias no Hospital Escola da UFPEL, em Pelotas, no Hospital Universitário da FURG, em Rio Grande, e no Hospital Universitário de Santa Maria.
| São cinco os itens aprovados: |
| 1) Manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente; |
| 2) Reajuste linear de 22,30%, pelo INPC, incidindo sobre os salários e os benefícios; |
| 3) Pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os ACTs vencidos; |
| 4) Após o reajuste linear de 22,30%, a Ebserh concederá também aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia; |
| 5) Vigência de 3 anos do ACT vigente (março de 2020 a fevereiro de 2023). |
Também foi feito acordo em relação aos dias parados: o tempo de greve poderá ser reposto em até 90 dias; abonos e banco de horas poderão ser utilizados nessa reposição.
